Remissão de dívidas do Crédito Instalação beneficia famílias de quatro assentamentos em Minas Gerais
Vinte famílias de quatro assentamentos de reforma agrária foram atendidas com a remissão de valores do Crédito Instalação pelo Incra em Minas Gerais.
Os agricultores ficaram isentos do pagamento da antiga modalidade Apoio à Instalação, no valor de R$ 1,4 mil por unidade familiar. A medida beneficia produtores dos projetos Itatiaia, em João Pinheiro, Ouro Verde, em Juvenília, Paco Paco, em Pirapora, e São Pedro das Gaitas, em Buritizeiro.
A lista com a relação de agricultores beneficiados com a medida foi publicada no portal do Incra, dia 26 de maio. O ato finaliza o processo de liquidação dos créditos concedidos pelo instituto às famílias para investimento na instalação e desenvolvimento de atividades nos lotes.
De acordo com a Lei nº 13.001/2014, os créditos concedidos aos beneficiários da reforma agrária, no período de 10/10/1985 a 27/12/2013, cujos valores concedidos, em uma ou mais operações, totalizem até R$ 10 mil, serão remitidos, isto é, não serão cobrados.
A remissão não se aplica aos créditos destinados à construção, à ampliação ou à reforma de habitações no período citado. Os débitos neste caso poderão ser liquidados nas mesmas condições de pagamento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Valores acima de R$ 10 mil das demais modalidades serão cobrados.
Consulte a lista de beneficiários com remissão de dívidas do Crédito Instalação em Minas Gerais.
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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais
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