Remissão de dívidas beneficia famílias de mais quatro assentamentos em Minas Gerais

Vinte e cinco famílias de quatro projetos de assentamento de reforma agrária foram atendidas com a remissão de dívidas do Crédito Instalação pelo Incra em Minas Gerais.

Com a medida, os agricultores ficam isentos do pagamento de débitos de modalidades antigas (Apoio à Instalação, Alimentação e Fomento). A remissão beneficia produtores dos assentamentos Primavera, Chico Mendes, Palma da Babilônia e Bom Jardim – situados, respectivamente, nos municípios de Campina Verde, Ituiutaba, Uberlândia e Araguari.

As sete listas com a relação de beneficiados com o perdão de débitos do Crédito Instalação foram publicadas no portal do Incra na internet, dia 11 de fevereiro de 2026. O ato finaliza o processo de liquidação dos créditos concedidos pelo Instituto às famílias, para investimento na instalação e desenvolvimento de atividades nos lotes.

De acordo com a Lei nº 13.001/2014, os créditos concedidos aos beneficiários da Reforma Agrária, no período de 10/10/1985 a 27/12/2013, cujos valores concedidos, em uma ou mais operações, totalizem até R$ 10 mil, serão remitidos - isto é, não serão cobrados. Foi o caso das 25 famílias das áreas de reforma agrária citadas.

A remissão não se aplica aos créditos destinados à construção, à ampliação ou à reforma de habitações no período citado. Os débitos neste caso podem ser liquidados nas mesmas condições de pagamento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Valores acima de R$ 10 mil das demais modalidades serão cobrados.

Consulte a lista de beneficiários com remissão de dívidas do Crédito Instalação em Minas Gerais.

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