Regularização fundiária chega ao Meio Oeste catarinense

Mil duzentos e oitenta e dois imóveis de até quatro módulos fiscais e em lotes de assentamentos da reforma agrária foram regularizados nos municípios de Jaborá, Catanduvas e Vargem Bonita, no Meio Oeste catarinense. A entrega dos documentos foi feita por representantes do Incra em Santa Catarina e da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca.   

Os beneficiados receberam uma pasta contendo imagem planialtimétrica da propriedade, planta topográfica, certificação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados. “Os agricultores tradicionais deverão procurar os registros de imóveis das localidades para retificar a área de seus imóveis e, aqueles que não têm as matrículas, buscar a regularização via usucapião”, explica o superintendente do Incra/SC, Nilton Tadeu Garcia.    

Já a documentação dos assentamentos Perdizes e Fazenda Velha, em Vargem Bonita, e Santa Rita I e II, em Catanduvas, foram anexadas aos processos no Incra e os títulos de domínio já começam a ser impressos. “No caso dos assentamentos, nós providenciamos os títulos, colhemos assinaturas e registramos em cartório, para que cheguem prontos às mãos dos agricultores”, conclui Garcia.     

Parceria estadual  

O trabalho integra as ações do programa Terra Legal em Santa Catarina, executado pelo governo do estado com repasses orçamentários realizados por meio de convênios pelo Incra e as entregas ocorreram entre os dias 13 e 14 de maio.  

Segundo o diretor de Agricultura Familiar e da Pesca, Hillario Gottselig, a regularização fundiária vai além da legalização do imóvel rural, mas também contribui para o planejamento estratégico e o desenvolvimento econômico do estado. “A importância da regularização fundiária é inquestionável, esta é uma medida extremamente necessária. O Programa Terra Legal não traz só a regularização dos imóveis rurais, ele traz toda uma série de desenvolvimento estratégico, de segurança jurídica para os agricultores, planejamento, monitoramento e execução de políticas públicas”.   

Durante os eventos, Nilton Tadeu, junto com o secretário da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural do estado, Altair Silva, e a representante do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abasteceimento (Mapa), Ana Paula Nunes Alves, autorizaram a regularização de mais 1.027 propriedades rurais nos municípios de Catanduvas, Jaborá e Vargem Bonita.

Assessoria de Comunicação do Incra/SC
(48) 3733-3557
comunica.sc@fns.incra.gov.br
incra.gov.br/sc
twitter.com/incrasc
facebook.com/incrasc