Publicado resultado da seleção de famílias para assentamento em Eldorado do Sul (RS)
O Incra no Rio Grande do Sul divulga a lista final das famílias selecionadas para o Projeto de Assentamento Nova Conquista II, localizado no município de Eldorado do Sul – que fica na Região Metropolitana da capital Porto Alegre.
O documento - publicado em 23/6/2026 -, conclui o processo iniciado pelo Edital de Abertura Nº 007/2026 e está disponível no portal na internet do Instituto, bem como na Plataforma de Governança Territorial (PGT).
O resultado informa os 40 candidatos classificados na ordem de pontuação. Também indica os excedentes, que poderão ocupar as vagas em caso de desistências, e as inscrições indeferidas. Não é possível recorrer do resultado.
As vagas foram disponibilizadas segundo as regras da Lei nº 8.629/93, do Decreto nº 9.311/2028 e da Instrução Normativa Incra nº 152, de 2025. Ficaram impedidos de participar menores de 18 anos não emancipados e detentores de renda não agrícola superior a três salários-mínimos, entre outros critérios.
Assentados
A próxima fase do processo seletivo é a homologação das famílias no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) com inclusão dos nomes na Relação de Beneficiários (RB) oficial. A partir daí, o Incra entrará em contato com as famílias para orientações sobre a ocupação da área.
Também será possível emitir os Contratos de Concessão de Uso (CCU), que permitem aos assentados acessarem as demais políticas públicas e ações ligadas à reforma agrária. Entre elas, estão créditos e infraestrutura.
Assentamento
O Projeto de Assentamento Nova Conquista II foi criado pelo Incra em 2025 em área obtida com base no Decreto nº 433, de 1.992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais para fins de Reforma Agrária por meio de compra e venda.
O perímetro de 346,7 hectares fica fora da região afetada pelas enchentes de 2024, com 83% das terras aptas para lavouras anuais e o restante vocacionado à preservação da flora e fauna. O local também apresenta boas condições de acesso e fica próximo a grandes mercados consumidores do estado.
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