Publicado o relatório técnico de território quilombola no Recôncavo baiano

O território quilombola Mutecho e Acutinga, situado no município de Cachoeira, na região do Recôncavo baiano, teve seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em 28 de abril de 2026 (terça-feira), no Diário Oficial da União.

Com área delimitada de 985,8 hectares, foram cadastradas 180 famílias remanescentes de quilombo no local durante a elaboração do relatório.

A malha fundiária do território é composta por três imóveis rurais e um posseiro não quilombola. A área faz fronteira com outro imóvel rural, com o assentamento Nova Suíça e com a faixa de domínio da rodovia estadual BA-880.

De acordo com o chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra na Bahia, Claudio Bomfim, a publicação do relatório representa um avanço na regularização fundiária na região do Recôncavo, que concentra muitas comunidades remanescentes de quilombo.

Os proprietários rurais e o posseiro que compõem o território serão notificados pelo Incra. “Com isso, abre-se o prazo de 90 dias para que possam apresentar contestação”, explicou Bomfim.

Histórico
Conforme o relatório antropológico, a formação do território Mutecho e Acutinga tem origem no período colonial, diretamente vinculada aos engenhos de cana-de-açúcar implantados no Vale do Iguape, que utilizavam mão de obra escravizada.

Consta no documento que, com o declínio dessas atividades, áreas antes ocupadas por fazendas e engenhos foram abandonadas, permitindo a formação de comunidades negras que passaram a viver da pesca, do extrativismo e da agricultura.

A permanência dessas comunidades no território foi favorecida pela crise econômica regional, que possibilitou o uso mais livre das terras e dos recursos naturais, muitas vezes por meio de acordos informais com proprietários. Esses arranjos sustentaram os grupos ao longo do tempo.

Mas com a divisão e venda das propriedades, os novos donos passaram a restringir o acesso às áreas tradicionalmente utilizadas, gerando conflitos territoriais. Esse processo impulsionou a mobilização das comunidades, especialmente a partir dos anos 2000, pela garantia de seus direitos e pelo reconhecimento do território quilombola.

Atualidade
Atualmente, a sobrevivência das famílias que compõem o território Mutecho e Acutinga está vinculada às atividades tradicionais e aos recursos naturais disponíveis na região.

Elas mantêm fortes vínculos de parentesco, memória e territorialidade, organizando sua vida social a partir dessas relações e de práticas culturais e religiosas que reforçam a identidade quilombola e a permanência no território.

Os moradores vivem, principalmente, de atividades de subsistência, como agricultura, extrativismo e pesca artesanal, utilizando a área para cultivo, criação de animais e coleta de recursos naturais.

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