Regularização fundiária

Publicado o relatório técnico de território quilombola em Camamu (BA)

Publicado em 27/10/2026 17:09
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Várias pessoas, homens e mulheres, em pé, posam para a foto em uma casa
Moradores do território quilombola Ronco e Abóbora

Em 27 de outubro de 2026, o território quilombola Ronco e Abóbora, no município de Camamu, no Baixo Sul da Bahia, teve publicado o seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) pelo Incra, por meio do Edital nº 1945/2026, no Diário Oficial da União (DOU).

Este é o 54º RTID publicizado no estado e contempla as 75 famílias quilombolas do Ronco e Abóbora. O território possui área identificada e delimitada de 2,1 mil hectares de terras, compostos por 67 imóveis rurais.

Relatório
O RTID é um conjunto de documentos que reúne estudos que identificam a comunidade e sua trajetória, descrevem o território tradicionalmente ocupado e propõem seus limites.

Com a divulgação do edital, os proprietários de imóveis rurais, posseiros e demais interessados têm o prazo de 90 dias para contestar o conteúdo do documento.

De acordo com o chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra na Bahia, Claudio Bomfim, serão notificados pessoalmente os proprietários ou ocupantes dos imóveis vizinhos ao território e os conflitantes.

“A publicação do RTID de Ronco e Abóbora amplia o conjunto de territórios quilombolas em processo de regularização fundiária na Bahia e reafirma o compromisso do Incra Bahia com as comunidades”, destaca Bomfim.

Histórico
A ocupação de Ronco e Abóbora remonta, segundo a memória coletiva, ao final do século XIX. Pedro Marcírio, apontado como um dos moradores mais antigos, teria chegado à região das Abóboras por volta de 1902. Seus pais, Felipa Maria e Manoel Damázio, são lembrados como parte da geração fundadora.

Há relatos de antepassados que migraram do sertão para a região cacaueira e de familiares que viveram a escravidão. Essas memórias levantam a possibilidade de que a presença do grupo no território tenha começado antes da Abolição. Os moradores se estabeleceram como posseiros, abriram roças e construíram formas próprias de sustento.

Ao longo do tempo, as posses foram pressionadas por disputas fundiárias. Segundo os relatos, grileiros e fazendeiros se apropriaram de áreas, e algumas famílias negociaram pequenos lotes por dinheiro ou alimentos em momentos de necessidade. Assim, o território historicamente ocupado pelo grupo foi sendo reduzido e hoje se encontra dividido entre áreas particulares, assentamentos e comunidades vizinhas.

O relatório registra conflitos em 1978 e 1995 e, em 2012, devido ao início dos trabalhos do Incra para a regularização fundiária.

Informações
Para consultar o processo ou tirar dúvidas, os interessados podem enviar e-mail para divisao.quilombolas.ba@incra.gov.br ou procurar a Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/BA, na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640, Sussuarana, Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O telefone é (71) 3505-5319, e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

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Agricultura e Pecuária
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