Publicado edital de seleção de 18 famílias a lotes no assentamento Fazenda São Pedro II (BA)
Incra publica o Edital nº 100/2026 com informações e regras para a seleção de famílias, visando o preenchimento de 18 vagas em lotes no Projeto de Assentamento Fazenda São Pedro II – localizado no município de Itanagra, no Litoral Norte da Bahia.
De acordo com a publicação, realizada em 1º de setembro de 2026, as inscrições para a seleção são gratuitas e acontecem apenas no modo presencial, entre os dias 6 e 20 de outubro de 2026, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da cidade.
O edital completo está disponível no portal do Incra na internet, além da Plataforma de Governança Territorial (PGT).
Para a família se candidatar a uma vaga do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ela precisa ter inscrição atualizada e ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
Na primeira etapa da classificação, a PGT consulta as bases de dados oficiais do Governo Federal para verificar e comprovar as informações declaradas pelos candidatos no momento da inscrição.
O cruzamento de dados permite identificar possíveis divergências, confirmar o atendimento aos requisitos do edital e verificar a existência de impedimentos para a participação no Programa Nacional de Reforma Agrária.
Documentação
No ato da inscrição, os titulares da unidade familiar deverão apresentar a documentação correspondente ao estado civil, como certidão de nascimento, emancipação ou casamento.
Pessoas em união estável devem levar a declaração de união estável acompanhada da certidão exigida; divorciados, desquitados ou separados judicialmente devem apresentar a certidão de casamento com as respectivas averbações; e viúvos, a certidão de casamento com anotação de viuvez ou a certidão de óbito do cônjuge.
Critérios de classificação
A classificação dos candidatos será definida por uma pontuação cumulativa, que considera aspectos sociais, econômicos e a experiência no meio rural.
Entre os critérios estão o tamanho da família, o tempo de residência em Itanagra ou nos municípios vizinhos e o período comprovado de atuação em atividades agrárias.
Também serão pontuadas famílias chefiadas por mulheres, integrantes de acampamentos cadastrados pelo Incra, trabalhadores rurais agregados da Fazenda São Pedro II, jovens chefes de família, famílias de menor renda e candidatos com capacitação ou experiência em preservação ambiental e práticas agrícolas sustentáveis.
Limítrofes
Os municípios considerados limítrofes, ou seja, vizinhos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são Mata de São João, Araças, Pojuca e Entre Rios.
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