Publicada portaria que garante território à comunidade quilombola em Cabrobó (PE)

No Sertão do São Francisco, no município de Cabrobó, em Pernambuco, onde a memória é guardada na fala dos mais velhos e na força das famílias que resistem ao tempo, a população do território remanescente de quilombo Fazenda Santana alcançou uma grande conquista. Em 23 de fevereiro (segunda-feira), o Incra publicou a Portaria nº 1.638/2026 no Diário Oficial da União, reconhecendo e declarando a área de 1,4 mil hectares como terras da comunidade.

Para as 50 famílias beneficiadas, o documento representa muito além de um ato administrativo: é a legitimação de uma existência que sempre esteve ali. A história da Fazenda Santana remonta aos processos migratórios e às rotas de fuga do fim do século XIX. Ao longo de gerações, homens e mulheres construíram naquele território não apenas moradia e sustento, mas identidade, cultura e pertencimento.

Para o chefe substituto da Divisão Quilombola do Incra no Médio São Francisco, Bruno Monteiro, a publicação simboliza o respeito do governo federal à história das famílias: “A portaria marca essa longa trajetória de luta pela terra, ao formalizar, por parte do Estado brasileiro, o reconhecimento dos limites territoriais tradicionalmente ocupados pela comunidade. A partir deste marco, é possível avançar nas etapas subsequentes da regularização fundiária, inclusive com a decretação de desapropriação por interesse social”, explica.

O reconhecimento oficial consolida os limites definidos no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e abre caminho para as próximas fases do processo regularizatório, até a titulação definitiva do território.

Marco na memória
Entre as famílias, a notícia foi recebida com emoção. Para a liderança, Luzimar Maria de Andrade Silva, a sensação é de êxito comunitário. “Hoje o dia ficará marcado na nossa história. A portaria reconhecendo oficialmente as terras da nossa comunidade é a prova de que nossa luta nunca foi em vão”, considera.

“Foram anos de resistência, de união e de fé para garantir aquilo que sempre foi nosso por direito: o território onde nossos antepassados viveram, trabalharam e construíram nossa identidade. Recebemos essa notícia com muita emoção, alegria e um sentimento de vitória coletiva. É como se cada idoso, cada criança e cada família estivesse sendo reconhecida junto com a terra”, acrescentou a quilombola.

Para Luzimar, o feito alcançado não se mede apenas em hectares. “Essa conquista traz segurança, dignidade e esperança. Agora podemos sonhar com mais tranquilidade, fortalecer nossa cultura, melhorar a produção e buscar mais políticas públicas para nossa comunidade. Ainda temos caminhos a percorrer, mas hoje celebramos um passo muito importante: o reconhecimento da nossa história e do nosso direito de existir e permanecer no nosso território”, corrobora a liderança.

Próximas etapas
Com a publicação da portaria, o processo segue para as fases seguintes da regularização fundiária executada pelo Incra: a edição do decreto de desapropriação por interesse social; quando necessário; a indenização dos ocupantes não quilombolas, conforme prevê a legislação; e, por fim, a titulação coletiva do território em nome da comunidade quilombola Fazenda Santana, assegurando definitivamente às famílias o direito de permanecer e produzir na terra que historicamente lhes pertence.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra no Médio São Francisco
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