Proprietários de imóveis incidentes em território quilombola em Taquara (RS) recebem notificação

O Incra/RS publicou nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial da União, o Edital nº 510/2026, em que notifica proprietários de imóveis rurais incidentes no território quilombola Paredão, em Taquara, sobre o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da área. O documento publicado em 2022 definiu o pleito territorial em 121,7 hectares, com 89 famílias cadastradas.

As pessoas citadas na fase atual não foram localizadas pelo Incra de forma presencial ou pelos correios. Elas – junto com lindeiros do perímetro e demais interessados – terão 90 dias a partir de agora para contestar o RTID.

Os recursos devem ser encaminhados ao Gabinete do Incra/RS, situado na avenida Loureiro da Silva, nº 515, em Porto Alegre. Todos os argumentos serão analisados pelo corpo técnico para julgamento de sua pertinência.

Proprietários que receberam as notificações anteriormente não terão novo prazo para apelações.

Processo
A comunidade quilombola Paredão é formada por dois núcleos de moradia. O maior, denominado Paredão Baixo, fica no distrito Fazenda Fialho, em Taquara, e o menor, conhecido como Paredão/Pé Chato, localiza-se no distrito de Morungava, no município de Gravataí.

Os moradores abriram processo de regularização fundiária junto ao Incra em 2006. Após a etapa de contestações, os próximos encaminhamentos serão a portaria de reconhecimento da área e o decreto indicando seu interesse social para desapropriações.

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