Projeto Agroextrativista Pesqueiro é criado em Pelotas (RS)

O segundo Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Pesqueiro do Rio Grande do Sul foi criado nesta quinta-feira (14), por meio da Portaria nº 1.819/2026, publicada no Diário Oficial da União. O Território Balsa fica em uma área da União de 0,70 hectare, às margens do canal São Gonçalo, no município de Pelotas. A iniciativa vai permitir que pescadores tradicionais sejam incluídos no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), acessando os mesmos benefícios voltados às famílias assentadas.

“A criação do PAE de pescadores é o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que a comunidade existe e tem direito de permanecer nesse lugar”, afirma o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/RS, Roberto Ramos.

Os PAEs são voltados a grupos que mantêm formas coletivas de uso e manejo do território, priorizando práticas sustentáveis. A criação do assentamento obedece à Portaria nº 1.498/2025, que trata da implantação deste tipo de projeto em áreas de propriedade exclusiva da União como várzeas, ilhas, terrenos de marinha, marginais e seus acrescidos.

Nestes casos, a tramitação simplificada inclui mapas, croquis, pareceres e levantamento de informações sobre as famílias. Também depende da manifestação de interesse da comunidade registrada em ata e garante a permanência dos habitantes no local ao final do processo.

O rito estabelecido pela portaria resulta do diálogo entre Incra, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e movimentos sociais.

Processo seletivo
A portaria publicada autoriza o Incra/RS a iniciar o processo de seleção das famílias de pescadores do PAE Território Balsa aptas a ingressar no PNRA.

Em abril, a regional da autarquia realizou cadastro de famílias interessadas – 70 efetuaram inscrição para a política pública. Demais integrantes da comunidade também poderão se candidatar nas próximas rodadas, segundo as condições estabelecidas pela Instrução Normativa Incra nº 136/2023.

Assim como ocorre nos assentamentos, a condição de beneficiário é vedada para ocupantes de cargos públicos, detentores de empresas, proprietários rurais, menores de 18 anos não emancipados, entre outras situações.

A documentação dos candidatos pescadores será processada na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra. Quem atender aos critérios será homologado e incluído nas atividades desenvolvidas pelo instituto. Famílias não enquadradas nos requisitos continuam na área e podem acessar os programas desenvolvidos pelos demais órgãos.

Pioneirismo
No Rio Grande do Sul, a modalidade PAE era inédita até a criação, em março deste ano, do PAE Ilha da Torotama, em Rio Grande. O Incra reconheceu a área de 782,49 hectares da comunidade por meio da Portaria nº 1.658/2026.

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