Programa Terra Cidadã tem mais 11 acordos celebrados no Rio Grande do Sul

O programa Terra Cidadã ampliou o número de adesões no Rio Grande do Sul, com a publicação, em 20/10/2025, de mais onze Acordos no Diário Oficial da União. Já são, ao todo, 44 parcerias formalizadas pelo programa no Estado: 43 com prefeituras municipais e uma com um consórcio de sete municípios.

O Terra Cidadã possibilita que entes federativos, organizações da sociedade civil e outras entidades atuem em atividades das políticas públicas executadas pelo Incra - por meio de Acordos e Planos de Trabalho formalizados. Cada parceiro escolhe as áreas de atuação entre os serviços voltados ao Cadastro Rural, Reforma Agrária, Regularização Fundiária e Comunidades Quilombolas. Não há transferência de recursos.

As novas adesões são dos municípios de Três de Maio, Taquara, Carazinho, São José do Ouro, Cruz Alta, Esmeralda, Uruguaiana, Coronel Barros, Santa Clara do Sul, Três Passos e Santo Expedito do Sul.

Todos este municípios optaram por serviços de Cadastro Rural, como emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e consultas e orientações variadas sobre o tema. Cruz Alta, Santa Clara do Sul, Santo Expedito do Sul e Uruguaiana inclusive já tinham parcerias anteriores com o Incra/RS com Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) implantadas – os demais vão iniciar este tipo de atividade a partir da Adesão.

Cruz Alta e Esmeralda também optaram por prestar serviços relacionados à Reforma Agrária, que incluem a elaboração de projetos de Crédito Instalação, apoio em cadastros, solicitação e acompanhamento de pedidos de regularização, entre outros. Em Cruz Alta há um projeto de assentamento federal, o Fazenda Seival, com 70 famílias - outro será criado em breve na área do Horto. Em Esmeralda são quatro assentamentos (três são reassentamentos de barragem), com 229 famílias.

Fluxo
Para participar do programa, o município ou entidade deve manifestar interesse por meio de um formulário disponível no site do Incra (Terra Cidadã — Incra).

Depois de formalizada a adesão e pactuado o plano de trabalho, os técnicos indicados pelos parceiros são capacitados na plataforma MOODLE, disponibilizada pela Universidade Federal de Santa Maria. Os cursos online abordam o Programa Terra Cidadã e o uso da Plataforma de Governança Territorial (PGT) - principal sistema de serviços do Incra.

Os atendimentos à população no programa Terra Cidadã ocorrerão no Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária implantado pela prefeitura ou entidade. Todas as orientações foram detalhadas em duas reuniões de divulgação realizadas pela superintendência regional do Incra no RS em setembro.

Confira na tabela abaixo o quantitativo de imóveis rurais cadastrados no SNCR que poderão ser atendidos nos respectivos municípios.

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