Programa da AGU oferece vantagens para pagamento de débitos junto ao Incra

Pessoas físicas, empresas e microempresas que devem valores de até 60 salários-mínimos ao Incra podem ser beneficiadas por um programa de desconto para quitação de dívidas lançado pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF). A iniciativa oferece condições especiais para que os devedores de pequenos valores junto a autarquias e fundações federais paguem seus débitos inscritos em dívida ativa pela PGF.

A adesão pode ser feita até 30 de abril de 2026 por meio do portal Resolve Dívidas AGU. A oportunidade vale para créditos inscritos em dívida ativa no sistema da instituição até 1º de novembro de 2024. As regras encontram-se no Edital de Transação por Adesão nº 1/2025/PGF/AGU.

Os débitos poderão ser pagos à vista, com desconto de 50%, ou em três modalidades de parcelamento:

• em até 20 meses - com desconto de 40%;
• em até 40 meses - com desconto de 30%;
• em até 60 meses - com desconto de 20%.

Beneficiários

A medida beneficia agricultores assentados com débitos do Crédito Instalação inscritos em dívida ativa. Na última lista encaminhada pelo Incra, constam 746 beneficiários devedores de nove estados, com 992 créditos em atraso.

Também podem ser atendidos pelo programa servidores do Incra que foram inscritos em dívida ativa por motivos diversos, bem como empresas que foram negativadas devido à aplicação de sanções contratuais e municípios que tiveram parte de suas contas impugnadas com pequenos valores, relacionados a convênios.

De acordo com a procuradora-federal da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra, Geisa Cadilhe de Oliveira, a iniciativa de quitação ou parcelamento da dívida permite que o devedor regularize sua situação junto a diversos órgãos públicos, o que é essencial para obter certidões negativas de débitos, participar de licitações, ou mesmo para acessar novos créditos.

Confira o edital da AGU aqui.

Acesse o portal Resolve Dívidas AGU.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra
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