Primeiros acordos de cooperação do Programa Terra Cidadã são assinados em Santa Catarina

O público da reforma agrária e os proprietários de imóveis rurais catarinenses passarão a contar com maior rede de atendimento para os serviços do Incra graças à assinatura de acordos de cooperação com organizações da sociedade civil no âmbito do Programa Terra Cidadã.

No dia 20 de agosto, os primeiros termos foram assinados por representantes do Incra com a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina (Fetraf), Cooperativa Central da Reforma Agrária (CCA), Cooperativa de Trabalho e Extensão Rural Terra Viva (Cooptrasc) e Cooperativa dos Assentados da Região do Contestado (Coopercontestado).

O programa Terra Cidadã foi criado em novembro de 2024 pela Portaria Conjunta nº 4, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra. O objetivo é ampliar o acesso aos serviços das políticas de reforma agrária, governança fundiária e regularização de territórios quilombolas. A parceria viabiliza, por exemplo, a realização de inscrição cadastral de imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) nos sindicatos filiados à Fetraf.

Já as organizações ligadas aos assentamentos da reforma agrária poderão elaborar diagnósticos, projetos produtivos e/ou projetos básicos para estruturação dos assentamentos, auxiliando nos processos de concessão de créditos produtivos e habitacionais pelo Incra.

O superintendente regional do Incra em Santa Catarina, Dirceu Dresch, destacou a importância dessas parcerias. “É o primeiro acordo com entidades que estamos efetivando aqui, atendendo a reivindicações e permitindo uma maior participação da sociedade e organizações do campo no estado”, revela.

Para dar início ao atendimento, funcionários das entidades serão capacitados pelo Incra para orientar e prestar assistência aos cidadãos. Além de organizações da sociedade civil, entes públicos como prefeituras também podem manifestar interesse em aderir ao programa, por meio de formulários específicos disponíveis no portal do Incra, no endereço https://www.gov.br/incra/pt-br/terra-cidada.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Santa Catarina
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