Presidente da República assina 15 Decretos de Declaração de Interesse Social para quilombos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (29), no encerramento do mês de celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, 15 Decretos de Declaração de Interesse Social de áreas de quilombos. Serão beneficiados 15 territórios e 1.123 famílias em oito estados brasileiros.

Entre janeiro 2023 e novembro de 2024, foram publicadas 72 portarias indicando os limites de comunidades; finalizados 22 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID); emissão de 29 títulos, em benefício de 13 territórios quilombolas e , com as assinaturas do presidente nesta sexta-feira, já são 27 decretos de interesse social.

A retomada da política quilombola, que havia sido paralisada entre 2016 e 2022, se revela também por meio do reconhecimento das famílias como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). No PNRA os remanescente de quilombos têm acesso às modalidades do Crédito Instalação, como Fomento e Habitação, oferecidas pelo Incra. Em 2023, a medida alcançou 3,2 mil famílias. Neste ano, já são mais de 10 mil.

Decretos

Entre os decretos assinados nesta sexta-feira estão o do Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA), onde a liderança quilombola mãe Bernadete foi assassinada, em 2023, e o do Quilombo de Iúna, em Lençóis (BA), que inspirou o livro Torto Arado, de Itamar Vieira Júnior. Itamar atuou no Incra e trabalhou pela decretação das áreas.

O presidente do Incra, César Aldrighi, destaca que a assinatura dos decretos pelo presidente da República reforça o compromisso com a pauta quilombola no Brasil. Aldrighi lembra que um dos avanços é a criação da Diretoria de Territórios Quilombolas anunciada pelo governo federal este ano. “Este país tem uma dívida histórica com a população negra e nosso trabalho no Incra busca assegurar, desde o início de 2023, a retomada das ações voltadas às comunidades”.

Assinatura de 15 decretos marca encerramento do mês de celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Políticas Públicas

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) atua para implementar também as políticas públicas que garantam o fortalecimento da autonomia produtiva e cultural.

Com investimentos que superam R$ 115 milhões e envolvimento de 11 órgãos federais, a Política Nacional de Povos de Matriz Africana e Terreiro tem a finalidade de promover medidas voltadas aos direitos desses povos no País, por meio da promoção da igualdade racial, da valorização da ancestralidade africana no Brasil, do reconhecimento, do respeito e da valorização dos saberes, fazeres e práticas dos povos tradicionais e do enfrentamento do racismo religioso. Os ministérios signatários são: da Igualdade Racial (MIR); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); da Cultura (MinC); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Afroturismo

Com investimentos que superam R$ 63 milhões até 2026, o Programa Rotas Negras tem como objetivo promover o Afroturismo como pilar para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do país. Focado na valorização e disseminação das heranças culturais afro-brasileiras, o programa busca fortalecer a identidade negra no Brasil e posicionar o país como um destino global para o turismo protagonizado por pessoas, espaços, patrimônios, memórias e histórias negras.

Naturezas quilombolas

O Projeto Naturezas Quilombolas potencializa a Política Nacional de Gestão territorial com o lançamento do Edital para seleção do Parceiro Gestor Quilombos na Amazônia Legal. Serão R$ 33 milhões para serem investidos em chamada para projetos locais “Sementes” (R$ 3 milhões para 10 organizações quilombolas) e chamada para projetos em escala “Raízes” (R$ 30 milhões para apoiar até seis projetos na faixa de valor entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões).

Quilombos beneficiados com Decretos de Declaração de Interesse Social

Pitanga de Palmares, em Simões Filho e Candeias (BA) – 536 famílias
Vicentes, em Xique-Xique (BA) – 29 famílias
Jetimana e Boa Vista, em Camamu (BA) – 61 famílias
Depósito, em Brejo (MA) – 13 famílias
Marobá dos Teixeira, em Almenara (MG) – 79 famílias
Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas, Novo Cruzeiro e Araçuaí (MG) – 29 famílias
Pitombeira, em Várzea (PB) – 91 famílias
Macacos, em São Miguel do Tapuio (PI) – 50 famílias
João Surá, em Adrianópolis (PR) – 34 famílias
Sacopã, em Rio de Janeiro (RJ) – 9 famílias
São Benedito, em São Fidélis (RJ) – 60 famílias
São Pedro, em Eldorado e Iporanga (SP) – 40 famílias
Galvão, em Eldorado e Iporanga (SP) – 29 famílias
Porto Velho, em Itaóca e Iporanga (SP) – 24 famílias
Iúna, em Lençóis (BA) – 39 famílias

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