Prazo para contestar delimitação do território da comunidade quilombola Morro do Fortunato (SC) está aberto

Já está correndo o prazo de 90 dias para que detentores de domínio, ocupantes, vizinhos e terceiros interessados contestem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) referente às terras da comunidade quilombola Morro do Fortunato, localizada em Garopaba (SC). O perímetro está descrito no Edital nº 1425, publicado no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2026.

O território identificado e delimitado é de 56,4 hectares, em um processo de regularização que abrange 105 famílias.

As manifestações e as provas pertinentes devem ser encaminhadas à sede da Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina, situada na Av. Acioni Souza Filho, 483 - Praia Comprida, em São José/SC.

Para dúvidas e mais informações, entrar em contato pelo e-mail quilombolas.sc@incra.gov.br.

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