Portarias autorizam seleção de famílias para dois assentamentos pesqueiros em Santa Catarina

O Incra em Santa Catarina foi autorizado a iniciar o processo de seleção destinado a incluir 400 famílias dos Territórios Pesqueiros Barra do Saí, no município de Itapoá, e Costeira do Pirajubaé, em Florianópolis, como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

As autorizações constam nas Portarias nº 2.179 e nº 2.180, publicadas no Diário Oficial da União em 9 de setembro (quarta-feira). Em Itapoá, o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) Território Barra do Saí possui área estimada de 34 hectares, com capacidade prevista para 100 unidades familiares.

Em Florianópolis, o PAEp Território Pesqueiro Costeira do Pirajubaé possui cerca de 64 hectares e contempla até 300 famílias.

A modalidade de assentamento agroextrativista pesqueiro busca assegurar a permanência das populações tradicionais, promovendo o uso de áreas com riquezas extrativas por meio de atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis.

Com a publicação das portarias, o Incra/SC avança para a próxima etapa: a seleção das famílias que poderão ser incluídas como beneficiárias do PNRA, conforme os critérios e requisitos previstos na legislação.

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