Portaria reconhece território de comunidade quilombola na Paraíba

O Incra publicou, na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 156 , reconhecendo e declarando como terras da comunidade quilombola Fonseca, uma área de, aproximadamente, 135 hectares, localizada no município de Manaíra, no Sertão paraibano.

A divulgação do documento finaliza a fase de identificação dos limites do território, distante cerca de 470 quilômetros da capital, João Pessoa. A próxima etapa inclui a desapropriação dos imóveis inseridos no perímetro delimitado pelo Incra. A ação de regularização fundiária se encerra com a titulação em nome da comunidade por meio de um documento coletivo e indivisível.

De acordo com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicado pelo Incra em agosto de 2018, atualmente as famílias têm acesso restrito ao território ocupado historicamente pela comunidade.

Segundo a antropóloga do Serviço de Regularização de Comunidades Quilombolas do Incra na Paraíba, Fernanda Lucchesi, elas passam por uma situação muito difícil devido à escassez de água e à falta de políticas públicas.

A comunidade

Conforme consta na pesquisa antropológica integrante do RTID, o mito fundador da comunidade quilombola Fonseca rememora a existência de três indígenas habitantes da localidade – dois homens: Fonseca e Tapuia; e uma mulher: Pedreira – cujos nomes deram origem a sítios próximos. Estes indígenas estariam fugindo de perseguições na região do município de Triunfo, em Pernambuco, e teriam construído cabanas nestes locais por volta de 1832.

As áreas ainda hoje são de difícil acesso, cobertas e protegidas por serras íngremes de vegetação densa de caatinga e terreno pedregoso, permitindo o refúgio e a visibilidade do perigo à distância. Acredita-se que os perseguidores dos indígenas chegaram à aldeia em 1835, capturando e assassinando apenas Fonseca.

Os negros escravizados nas lavouras e fazendas dos povoados e cidades próximas chegaram à localidade – libertos ou não – por volta de 1878. Inicialmente, alguns fugidos teriam sido os primeiros habitantes negros do lugar. Outros moradores do Fonseca descendem de ex-escravizados do sítio Pedreira, que trabalhavam nos canaviais e na moagem de cana, bem como no plantio e na criação de gado, e de vários locais, especialmente dos sítios próximos conhecidos por Impueira, Queimadas e Tapuia.

Os depoimentos sempre reportam à legitimidade da posse de terras no Fonseca, a partir de aquisições monetárias por parte dos negros agricultores, que as repassaram aos seus descendentes por meio de heranças.