Portaria cria o Projeto de Assentamento Fábio Henrique no Extremo Sul da Bahia
Incra publica no Diário Oficial da União (DOU), em 20/10/2026, a Portaria nº 2.234, de 29 de setembro de 2026, que cria oficialmente o Projeto de Assentamento Fábio Henrique. Situado nos municípios de Prado e Alcobaça, na Bahia, o projeto ocupa as terras da antiga fazenda Pombo Roxo, no Extremo Sul do Estado.
A nova área de Reforma Agrária na Bahia tem capacidade para assentar 173 famílias, em 3,4 mil hectares. A incorporação do imóvel ao patrimônio público ocorreu após a assinatura da escritura pública de compra e venda, no dia 24 de setembro de 2026, no cartório do 8º Ofício de Notas de Salvador (BA).
Seleção e recursos
Em paralelo à criação formal da área, a seleção das famílias beneficiárias já está em andamento. No dia 16/10/2026, o Incra publicou o resultado preliminar do processo seletivo voltado tanto para a antiga fazenda Pombo Roxo, quanto para outros dois imóveis rurais no estado.
Caso discordem da ordem de classificação ou tenham tido a inscrição indeferida, os candidatos podem apresentar recurso à autarquia. Para isso, devem respeitar o prazo de dez dias corridos, contados a partir da data de publicação do resultado.
O processo seletivo foi agilizado, com base da Instrução Normativa nº 152/2025 do Incra. A norma autoriza o início e a conclusão da triagem de famílias em territórios que se encontram na fase final de obtenção de terras.
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