Portaria cria mais um assentamento de Reforma Agrária em Minas Gerais

O Incra oficializou a criação de mais um assentamento rural com a publicação da Portaria nº 1.786/2026, no Diário Oficial da União (DOU), de 28 de abril de 2026. O ato integra a política federal de Reforma Agrária e visa garantir acesso à terra para famílias de trabalhadores rurais, além de promover o desenvolvimento sustentável no campo.

A portaria instituiu o projeto Quilombo Campo Grande V - localizado no município de Campo do Meio, no Sul de Minas Gerais, com área de 248 hectares e capacidade para 20 famílias. Trata-se do quinto assentamento instituído em imóveis rurais desapropriados da Usina Ariadnópolis, que encerrou as atividades em 1996. Com este último ato, 3.884 hectares foram destinados à Reforma Agrária no município para atender 498 famílias, encerrando assim conflito pela posse das terras da empresa falida que perdurava 28 anos.

A portaria publicada formaliza a criação do assentamento, etapa essencial para que a área passe a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Esse procedimento administrativo estabelece a destinação do imóvel e autoriza a seleção de beneficiários, que deverão atender aos critérios legais do programa.

Após a criação do novo projeto, o processo segue com a publicação de edital para cadastramento e seleção das famílias interessadas, que ocupam a área, considerando aspectos como renda, força de trabalho, experiência agrária e ausência de propriedade rural, entre outros critérios. Somente após essa etapa os beneficiários passam a ter acesso às políticas públicas vinculadas ao programa.

Com a Portaria nº 1.786/2026, o Incra avança na implementação da Reforma Agrária em Minas Gerais, ampliando o acesso à terra e reforçando políticas de inclusão social no meio rural.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra/MG
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