Plano Safra da Agricultura Familiar amplia crédito e fortalece ações para beneficiários da reforma agrária

As ações voltadas ao público atendido pelo Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) estão entre os destaques do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, lançado pelo governo federal em cerimônia realizada nesta terça-feira (30), em Brasília. A ampliação do crédito com aumento dos limites de financiamento, a criação de Projetos de Assentamento Agroextrativistas Pesqueiros (PAEP) em Santa Catarina e a instituição da Política Nacional de Governança da Terra e do Programa Terras do Brasil fazem parte do pacote de anúncios.
Trata-se do maior Plano Safra da Agricultura Familiar já destinado em volume de recursos: R$ 97,3 bilhões para programas de crédito, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica e extensão rural, entre outras medidas. Do valor global, R$ 85,2 bilhões são referentes ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – acréscimo de quase 9% do crédito comparado à última safra.
“Usem tudo que está disponibilizado. Se vocês gastarem aquilo que vocês pediram, é plenamente possível aparecer mais dinheiro. Agora, utilizem corretamente”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao público composto, entre outros, por representantes de movimentos sociais e sindicais do campo.
Nesse contexto, o recorde de recursos liberados nas três últimas safras reforçou o cenário: R$ 210 bilhões, por meio de mais de 6,2 milhões de operações, atendendo 2,4 milhões de agricultoras e agricultores.
No mesmo período, o Pronaf A (oferecido a assentados, quilombolas e povos indígenas) alcançou, aproximadamente, R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 2,7 bilhões foram para famílias assentadas, volume cinco vezes superior ao do ciclo anterior. No caso de povos indígenas, foram R$ 241 milhões, e quilombolas, R$ 55 milhões.
O novo Plano Safra da Agricultura Familiar reduziu as taxas de juros do Pronaf em praticamente todas as linhas de crédito, com destaque para o custeio de alimentos básicos, que caiu de 3% para 2%, e para agroecologia, orgânicos e sociobiodiversidade, cuja taxa passou de 2% para 1%.
Os limites para os contratos passaram de R$ 50 mil para R$ 55 mil. Com relação à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o aumento foi R$ 2,5 mil para R$ 3 mil. Os juros são de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%.
Pescadores
Além do crédito, a criação de cinco Projetos de Assentamento Agroextrativistas Pesqueiros (PAEP) em Santa Catarina entrou na lista de anúncios durante a cerimônia. A incorporação dos povos da pesca artesanal ao PNRA foi iniciada pelo Incra em novembro de 2025. No mês de dezembro, houve a criação do primeiro PAE Pesqueiro, em Cascavel, no Paraná.
No dia 23 de junho de 2026, famílias de cinco áreas similares localizadas no Rio Grande do Sul foram as primeiras, em todo o país, a assinar contratos do Crédito Instalação.
"O Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro é uma forma de organização que está dando consistência à luta dos trabalhadores que hoje vivem nas áreas de pesca", considerou o presidente do Incra, César Aldrighi.
O grupo também vai contar com o Pronaf Azul, linha disponibilizada à pesca artesanal e à aquicultura familiar, com microcrédito de até R$ 16 mil, juros de 0,5% ao ano e condições diferenciadas para mulheres e jovens.
Ordenamento fundiário
O Plano foi marcado por outras entregas voltadas ao desenvolvimento rural, como a instituição da Política Nacional de Governança da Terra e do Programa Terras do Brasil. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União.
A Política é uma estratégia para integrar, articular e orientar as políticas, programas e ações relacionadas à governança fundiária no meio rural brasileiro. A ação será implementada pela União, em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, organizações da sociedade civil e outras entidades privadas sem fins lucrativos.
Já o Programa Terras do Brasil tem como objetivos integrar os imóveis rurais em condição de informalidade ao ordenamento; proporcionar segurança e agilidade aos procedimentos de titulação de terras públicas e apoiar os agricultores familiares no processo de regularização da situação cadastral e de georreferenciamento dos seus imóveis rurais.
Fazem parte das metas do Programa, ainda, a cobertura da malha fundiária brasileira por meio das ações de georreferenciamento; a promoção da articulação da política de regularização fundiária executada pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios com os cadastros de imóveis rurais administrados pelo Incra e a qualificação e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Aplicativo
Com o simulador de crédito do Pronaf e a versão atualizada do aplicativo Meu Imóvel Rural, os usuários terão detalhes sobre as linhas de financiamento disponíveis. Contarão, ainda, com apoio à regularização dos imóveis rurais e como acessar todas as políticas públicas da agricultura familiar disponíveis.
Resumo dos PAEs Pesqueiros criados:
* Baía da Babitronga, nos municípios de São Francisco do Sul, Joinville, Garuva, Itapoá, Araquari e Balneário Barra do Sul (10 mil famílias);
* Complexo Lagunar, nos municípios de Imaruí, Imbituba, Laguna e Pescaria Brava (8 mil famílias);
* Araranguá, em Araranguá (100 famílias);
* Canal do Estreito, em Florianópolis (40 famílias);
* Forte Santana, em Florianópolis (13 famílias).
Total: cinco áreas e 18.153 famílias beneficiadas.
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* Matéria com informações do Palácio do Planalto.