Notificados 45 beneficiários pelo uso irregular de lote em 20 assentamentos na Bahia

Está disponível para consulta no portal do Incra o Edital nº. 554/2025 que notifica 45 beneficiários da reforma agrária da Bahia por não explorar o lote a ele destinado, conforme as exigências do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Os citados têm 30 dias para apresentarem justificativas, contados a partir da publicação do edital, ocorrida em 24/3/2025. Caso não se manifestem, serão automaticamente excluídos do PNRA e o lote será destinado a outra família.

As alegações devem ser encaminhadas para o e-mail servico.edital.ba@incra.gov.br. Também podem ser protocoladas pessoalmente na sede regional do Incra na Bahia, na capital Salvador - situada na avenida Ulisses Guimarães, nº 640, bairro Sussuarana / CAB. Informações adicionais podem ser obtidas por meio do telefone (71) 3505-5360.

Edital
Os relacionados nesse edital são de 20 assentamentos, localizados em 16 municípios baianos. Dentre eles, com 13 famílias listadas está a área de reforma agrária Central, situada no município de Bonito. A seguir, com sete mencionados está a área Rio Bonito, no município de Wagner.

Esse é o terceiro edital de notificação publicado em 2025, o que totaliza 165 beneficiários que tiveram seus nomes relacionados por descumprirem os deveres que constam no Contrato de Concessão de Uso (CCU) assinado ao entrar no lote. O contrato garante direitos às famílias, bem como, os deveres para com o uso da terra.

Os beneficiários notificados pelo Edital nº. 554/2025 podem ser conferidos no portal do Incra na internet.

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