Nota Oficial: Incra é impedido de entregar títulos para famílias no Pará

O Incra informa que, nesta quinta-feira (18/8), foi impedido por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) de entregar Títulos de Domínio para famílias do assentamento Palmares, situado no município de Parauapebas, no estado do Pará.

Representantes caracterizados do movimento manifestaram-se causando tumulto e impedindo o direito legal dos beneficiários do assentamento de receber o documento definitivo do lote explorado por cada família.

Em virtude do fato lamentável, o Incra suspendeu a entrega dos títulos para as famílias, que já poderiam ter sido tituladas desde 2006 e somente agora estão conquistando os seus documentos definitivos.

O Incra ressalta que a titulação integra o conjunto de ações do Programa Nacional de Reforma Agrária. A ação promove segurança jurídica, garante a sucessão familiar e permite o acesso às políticas de apoio à agricultura.

O Instituto condena o fato e, em respeito às famílias do assentamento Palmares, garantirá a entrega dos títulos aos beneficiários em nova data, fazendo valer seus direitos.

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