Mutirões de Documentação chegam a três municípios do Sertão paraibano

A segunda rodada de Mutirões de Documentação da Trabalhadora Rural do mês de agosto foi aberta nesta terça-feira (26) em Brejo dos Santos, município do Sertão paraibano, a 445 quilômetros de João Pessoa. A ação, que integra o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, também vai beneficiar, esta semana, outros dois municípios da microrregião de Catolé do Rocha: São José do Brejo do Cruz, na quarta-feira (27), e São Bento, na quinta-feira (28).

A iniciativa é uma parceria entre o Incra na Paraíba, a Superintendência Federal de Desenvolvimento Agrário (SFDA/PB), prefeituras municipais e diversas instituições. O objetivo é ampliar o acesso da população de áreas rurais, com foco em assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas, à documentação civil e a serviços públicos essenciais.

Na primeira rodada dos mutirões de agosto, que contemplou os municípios de Cacimbas, Livramento e Assunção, das regiões do Sertão e do Cariri do estado, do dia 12 ao dia 14, foram realizados 1,1 mil atendimentos.

Durante os mutirões, serão oferecidos serviços como a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a inscrição e atualização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além de atendimentos diversos voltados à população rural, com foco nas mulheres assentadas e quilombolas. Também serão realizadas orientações jurídicas e sociais, inclusive sobre prevenção à violência de gênero e acesso a direitos.

O superintendente regional do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho, e o superintendente da SFDA/PB, Cícero Legal, participaram do mutirão de documentação em Brejo dos Santos, junto a autoridades municipais e representantes de órgãos e entidades parceiras. A ação contou com a presença do personagem “Zé Gotinha”, que acompanhou a vacinação de adultos e crianças. Houve ainda apresentações de grupos musicais infantis do município.

Documentação necessária
Para a emissão do CAF, é necessário apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade e CPF de todos os membros da residência, comprovante de residência, documento que comprove a posse da terra (podendo ser contrato de comodato, arrendamento, título de assentamento ou escritura da área), notas fiscais de comercialização emitidas nos últimos 12 meses e, caso haja renda proveniente de atividades não agrícolas na família, também é preciso apresentar um comprovante dessa renda.

Já para a confecção da CIN, é obrigatório levar o CPF e certidões originais, sendo a certidão de nascimento para pessoas solteiras, a certidão de casamento para pessoas casadas ou viúvas, e a certidão de casamento com averbação de separação ou divórcio, quando for o caso.

Também poderão ser incluídos na nova carteira dados complementares, como nome social, número do PIS ou Pasep, número do CPF, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da Carteira Nacional de Habilitação, do certificado militar, do título de eleitor, do documento de identidade profissional e do Cartão Nacional de Saúde, desde que o cidadão apresente os documentos originais correspondentes.

Parceiros
Além de serviços do próprio Incra, como emissão de Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), os mutirões oferecem orientações sobre Imposto Territorial Rural (ITR), regularização fundiária e desmembramento de imóveis.

A população terá acesso a vários serviços públicos oferecidos por parceiros institucionais, como a emissão de carteira de identidade e da Carteira de Trabalho Digital; emissão do CAF; renegociação de dívidas por meio do Desenrola Rural e políticas de crédito rural por meio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB); orientações sobre aposentadoria rural e outros benefícios previdenciários por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e distribuição de absorventes pelo Programa Dignidade Menstrual por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba (Semdh).

Também serão realizadas palestras sobre direitos humanos por meio da organização Casa Pequeno Davi, e haverá ainda a oferta de serviços municipais como inscrição no CadÚnico, aferição de pressão arterial e vacinação.

Os mutirões também contam com a parceria da Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), das secretarias de Saúde, Agricultura, Ação Social e Educação dos municípios beneficiados, além de sindicatos rurais e associações representativas de assentados, mulheres e comunidades quilombolas.

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