Mutirão Incra/Semas regulariza lotes e entrega CAR em assentamentos no Nordeste do Pará

Mutirão realizado pelo Incra, em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e apoio da Universidade Federal do Pará, atendeu 167 famílias com serviços de regularização fundiária e ambiental dos assentamentos Olho D'Água e Calmaria II – localizados no município de Moju, no Nordeste do Pará.

Com a ação interinstitucional, ocorrida de 23 a 27 de outubro de 2024, as famílias agora estão aptas a receber a titulação definitiva das parcelas que ocupam e os créditos e incentivos das políticas públicas que exigem a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos lotes no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (Sicar).

O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento,

Ação conjunta
A ação interinstitucional, elogiada como excelente e positiva pelas famílias assentadas, "foi uma forma de levar o Incra para dentro desses assentamentos para resolver de bate-pronto os processos de titulação e de regularização ambiental que estavam pendentes", segundo o engenheiro florestal Ronaldo Coelho, que coordenou a equipe do Incra composta por técnicos dos setores de Cartografia, Revisão Ocupacional, Meio Ambiente e do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra).

Uso de tecnologia
A parceria com a Semas - que levou um caminhão equipado com wifi e conectividade por satélite para agilização do fluxo das informações entre os sistemas dos órgãos governamentais -, e uso de uma metodologia conjunta para análise e validação dos CAR, foram fundamentais no atendimento em campo das demandas, na avaliação do coordenador.

Radis ajudou
A partir de informações coletadas em anos anteriores pelo programa Radis (Regularização Ambiental e Diagnóstico dos Sistemas Agrários), os técnicos do Incra analisavam e atualizavam os dados das famílias que buscaram os serviços do mutirão. Imediatamente após a inserção desses dados no módulo assentamento do Sistema Nacional de Cadastro Rural (Sicar), os técnicos da Semas procediam a análise e validação do CAR dos lotes regularizados.

O Radis é fruto de convênio entre o Incra e a Universidade Federal de Viçosa, que coletou informações de assentamentos em todo país para subsidiar, dentre outras ações, a revisão ocupacional e inscrição dos lotes no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de capacitação dos assentados para acesso a programas de políticas de desenvolvimento dos assentamentos, em especial o crédito Instalação do Incra.

Resultados convenceram
O resultado da ação foi a regularização e validação com entrega de 40 CAR de lotes do assentamento Olho D'Água e 60 CAR do assentamento Calmaria II. Mesmo para famílias que não obtiveram o CAR e a conclusão da regularização fundiária para encaminhamento imediato da titulação do lote, o mutirão foi recebido com muitos elogios e esperança de resolução definitiva de seus problemas.

Foi o caso da assentada Maria Dacilene Cruz, da Associação de Mini Produtores Rurais da Comunidade Israel. A agricultora ocupa um lote no assentamento Calmaria II desde 2011 com roças de feijão, maracujá, mandioca e açaí, além de outras culturas. Devido a divisões feitas no lote, o caso se complicou e não foi possível regularizar a situação da ocupante, que entrou em RB pelo Radis em 2023. Ainda assim a agricultura ficou satisfeita com o "excelente" atendimento que ajudou no esclarecimento e resolução de algumas de suas pendências.

Já para a presidente da Associação de Agricultores do assentamento Olho D'Água, Luciana Lima de Souza, 44 anos, a ação conjunta Incra/Semas foi a mais importante realizada nos últimos oito em que preside a associação do PA. A agricultora - com lote regularizado em 2022 pelo Radis, onde cultiva mandioca e maneja açaí e maracujá -, já tem o Contrato de Concessão de Uso (CCU) e o CAR da parcela individual que ocupa desde 2015. Agora ela espera a titulação que lhe dará a garantia definitiva da posse da terra e a chegada de créditos e infraestrutura para fortalecer o assentamento.

Luciana Souza quer mais ações conjuntas "como essa", que dão agilidade à regularização fundiária e ambiental nos assentamentos. "Para mim e para todos os outros que já estão aptos a receber o título definito da terra, sem esquecer os que aguardam a regularização anos e anos", complementou.

Participação da UFPA
O mutirão ainda contou com a participação do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares da UFPA (Ineaf/UFPA), com quem o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Incra têm parcerias por meio do Programa de Formação em Assistência Técnica e Extensão Rural para Assentamentos de Reforma Agrária (Profor/Ext)

O programa seleciona jovens assentados egressos de instituições de nível superior, que recebem bolsas para prestar serviços de assistência em territórios da reforma agrária como Agentes Locais de Formação.

Dentre os discentes selecionados pelo programa no Pará, um dos participantes é do assentamento Olho D'Água. A equipe, coordenada pelo professor Daniel Palma Braga, contribuiu com palestras para os assentados em sua área de atuação.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA-NE
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