Mutirão do Incra atende 948 pessoas e regulariza 133 famílias em Capixaba (AC)

A regularização fundiária avançou no município de Capixaba (AC), com a mobilização conjunta do Incra e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que concentrou serviços e formalizou direitos para famílias assentadas. Ao todo, 948 atendimentos foram realizados, resultando na emissão de 327 Contratos de Concessão de Uso (CCUs), na regularização de 133 famílias e no cadastramento de outras 200 para acesso a políticas públicas, consolidando um dos maiores esforços recentes de ordenamento fundiário no município.

Do ponto de vista técnico, o mutirão – realizado nos dias 29 e 30 de abril de 2026 -, envolveu etapas que vão desde o atendimento cadastral até a formalização documental e o encaminhamento para políticas de crédito. Para tanto, as ações contemplaram a atualização de dados, análise de elegibilidade, emissão de documentos fundiários e orientação sobre acesso a linhas de financiamento. As modalidades ofertadas atendem diferentes perfis, como o Fomento - voltado à estruturação produtiva inicial -; o Fomento Mulher - que prioriza iniciativas lideradas por mulheres assentadas -; e o Apoio Inicial - que busca garantir condições básicas para o início das atividades no lote.

Para o técnico agrícola do Incra/AC, Pedro Nazareno, o resultado do mutirão reflete um trabalho iniciado ainda nas comunidades. “O trabalho começou diretamente nas áreas, com visitas às famílias. A entrega da CCU é a consolidação desse processo. É o primeiro documento do assentado e também o acesso a políticas como o crédito”, afirma.

Já o articulador nacional da Presidência do Incra, Márcio Alécio, destacou a escala da ação e seu impacto. Segundo ele, pouco mais de 400 famílias estavam em situação de irregularidade no PA Remanso e passaram a ser contempladas com o processo de regularização. “Somente neste mutirão, mais de 200 famílias saem com o contrato em mãos. É um passo fundamental para garantir acesso a crédito e fortalecer a agricultura familiar”, declara.

A política de regularização fundiária executada pelo Incra tem como base a necessidade histórica de garantir direitos às famílias da reforma agrária, promovendo inclusão produtiva e desenvolvimento territorial. A emissão do CCU, como “título provisório”, é uma das etapas desse processo, permitindo que os beneficiários acessem programas governamentais enquanto avançam para a titulação definitiva.

O impacto da ação se reflete na vida das famílias assentadas. A regularização fundiária garante segurança jurídica sobre a terra, condição essencial para acessar crédito, investir na produção e ampliar a renda. Para assentados como Marliane Miranda de Vasconcelos, moradora do assentamento Remanso, a entrega do documento representa um marco. “Estou muito feliz por receber o CCU. Só tenho a agradecer à equipe que foi nas casas e fez esse trabalho com a gente”, relata.

Os resultados recentes em Capixaba reforçam a estratégia de atuação por meio de mutirões, que concentram serviços e ampliam a capacidade de atendimento em curto prazo. A iniciativa também evidencia a articulação entre diferentes órgãos públicos e parceiros locais, como associações de produtores e prefeituras municipais, para ampliar o alcance das políticas.

Com a continuidade dessas ações, o Incra projeta expandir o número de famílias regularizadas e fortalecer o acesso ao Crédito Instalação em assentamentos de todo o país. A meta é consolidar a regularização fundiária como base para o desenvolvimento sustentável no campo, ampliando oportunidades e garantindo direitos às famílias da reforma agrária.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra/AC
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