Mutirão de regularização fundiária no Nordeste do Pará entrega 230 títulos definitivos

Agricultora em Acará, no Pará, Carmelina da Silva Paz viajou uma hora de rabeta de seu sítio até a sede do município para legalizar a posse da terra em que vive com a família há 16 anos. Soube por uma das filhas que o Incra estava "entregando títulos" aos ocupantes de parcelas em glebas públicas federais na região.

Algumas horas depois de atendida no Centro de Treinamento Agrícola da Prefeitura do Acará por uma equipe do mutirão de regularização fundiária do Incra do Nordeste do Pará, ela saiu "muito feliz" com o tão sonhado título da terra em mãos. Para Carmelina, o documento representa a garantia de permanência e transmissão da terra aos seus três casais de filhos, para que continuem a viver e trabalhar nela em toda segurança. "Vou registrar o título no cartório ainda hoje mesmo", disse, antes de partir.

Também foi o desejo de permanência na terra com a família que levou o agricultor Carlos Alberto Silva ao mutirão organizado pelo Incra. Além da solicitação de regularização de sua parcela na gleba Acará, em que vive há 33 anos, o agricultor trouxe um abaixo-assinado de 120 membros da comunidade Santa Maria II, requerendo do instituto a isenção dos custos financeiros para o georreferenciamento de suas parcelas.

Eles alegam que ficaram de fora da regularização fundiária feita pelo Terra Legal na gleba Acará, em 2001, e que não conseguem assumir os custos financeiros para realização do georreferenciamento exigido pela regularização, o que lhes impede de solicitar a titulação pela Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra.

Silva, que também é agente de saúde em sua comunidade e vive principalmente do manejo do açaí, argumenta que os posseiros precisam do título da terra para obtenção de financiamento produtivo e para repassá-la legalmente aos filhos, "para que eles não acabem indo para a periferia de alguma cidade onde encontram, muitas vezes, o mau caminho".

Resgate da posse
Já o agricultor Carlos Alberto Santos, ao procurar ajuda do Incra em Belém para legalizar os 44 hectares do Sítio Fé em Deus, de seu pai, também em Acará, descobriu que sobre o georreferenciamento feito em 2001 pelo programa Terra Legal havia um título registrado em cartório em nome de um fazendeiro da região.

O servidor que o atendeu em Belém enviou Carlos de volta a Acará para resolver seu caso pelo mutirão que já estava em sua terceira fase de atendimento no município. Após análise dos documentos apresentados pelo agricultor, os técnicos do Incra constataram a sobreposição e apresentaram a solução: o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) será cancelado para retificação; o título anulado e o fazendeiro será notificado para apresentar suas justificativas. Indignado na fila do atendimento "por alguém sei lá de onde se apropriar de algo que não é seu", o agricultor saiu esperançoso do mutirão pela ajuda do Incra no resgate da terra ocupada por sua família por mais de três gerações.

Como essas, foram centenas de histórias contadas no atendimento do mutirão de regularização fundiária de glebas públicas federais realizado pelo Incra, de setembro a dezembro de 2024, em sete municípios da região nordeste do Pará: Irituia, Capitão Poço, Mãe do Rio, Dom Eliseu, Paragominas, Concórdia do Pará e Acará. A maioria de famílias de pequenos agricultores que ocupam parcelas em glebas federais de até um Módulo Fiscal (MF) vivem do plantio do milho, feijão, arroz, frutíferas diversas e do manejo do açaí, dentre outros produtos agrícolas.

Títulos e arrecadação
Foram 2.180 atendimentos com entrega de 230 títulos definitivos e emissão de 165 Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O mutirão ainda atendeu 530 solicitações de liberação de cláusulas resolutivas e gerou os códigos de imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que identificam o imóvel cadastrado. Um importante feito foi a arrecadação de mais de R$ 700 mil para os cofres da União em pagamento de títulos.

Parcerias com prefeituras
Nos sete municípios em que passou, o mutirão contou com a parceria das prefeituras em estrutura material e de pessoal, desde locais adequados com computadores e redes Wi-Fi, até a disponibilização de servidores municipais para auxiliar no atendimento.

Em Acará, município sobreposto a quatro glebas federais, o secretário municipal de Agricultura, Ednaldo Neves, destacou a importância do mutirão para o município em que 80% da sua população vive na zona rural. "É através da regularização fundiária que nossos colonos saem da condição de posseiros para a de proprietários e, com isso, podem acessar as políticas públicas", explicou. O crédito rural do governo federal a juros baixos foi um dos exemplos citados pelo secretário. “Os títulos entregues dão a garantia de acesso aos agricultores familiares a essas políticas sem precisar de um avalista junto ao agente financiador”, completou Neves.

Experiência e aprendizado
A ação foi também representou um aprimoramento profissional para os técnicos do Incra. A grande demanda pelos serviços levou a equipe a criar metodologia e técnicas e a usar canais de redes socias para integrar e dar mais agilidade à análise e encaminhamento dos processos de regularização fundiária em suas várias etapas – cartografia, PGT, SNCR e, por último, a conformidade onde ocorre a impressão e emissão dos títulos para assinatura pelo superintendente regional.

A automatização da análise para identificação de áreas ocupadas antes de julho de 2008, e se há sobreposição de floresta públicas nessas áreas, é um exemplo da criatividade dos técnicos para dar conta das demandas. Para ser validada como objeto de regularização, é preciso que a área tenha sido ocupada antes dessa data, explica o chefe da unidade avançada do Incra de Tomé-Açu, Marcelo Siqueira. Para isso, a cartografia utiliza técnicas de sensoriamento remoto e aplicativos de geoprocessamento conectados a sistemas do instituto para gerar o relatório com as informações sobre a área demandada.

Normalmente, o procedimento leva mais de 30 minutos, mas a automatização do relatório criada na unidade avançada reduziu esse tempo para poucos segundos. “Quando se tem uma internet deficiente e uma grande quantidade de gente na fila de atendimento, precisamos desenvolver técnicas para dar celeridade ao encaminhamento das informações à etapa seguinte do processo de regularização, e a redução desse tempo contribui para isso”, disse Siqueira.

A criação de um passo a passo para integrar as ações dos diferentes setores, com servidores de setores diversos das unidades avançadas e da sede, também contribuiu para a celeridade no encaminhamento dos processos.

Levando conhecimento
Para a coordenadora do mutirão, Luciana Santos, a ação realizada em quatro meses, com mais de 2 mil atendimentos, levou o Incra para perto das comunidades, principalmente das pessoas que não conseguem acessar os serviços online da autarquia, seja por falta de internet ou pelo analfabetismo digital, frequentes nas comunidades mais distantes.

“Tão importante quanto o atendimento massivo e a arrecadação de R$ 700 mil para a União, foi a experiência de levar conhecimento técnico para o público do Incra”, avaliou Santos. A coordenadora se refere aos "aulões" administrados todas as manhãs aos presentes no atendimento. Ela, servidores municipais e titulares de cartórios se revezavam na explicação do que é clausula resolutiva, módulo fiscal e outros termos, ressaltando a importância do título definitivo como garantia da posse e as condições exigidas por lei para obtê-lo.

A aula também abordava a necessidade de os agricultores possuírem senha Gov.Br para acessar, além da PGT do Incra, todos os serviços e programas socias dos órgãos federais. Os que ainda não a possuíam, recebiam a ajuda de servidores municipais para abertura de uma conta.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra no Nordeste do Pará (Belém)
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