Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural chega a Campos dos Goytacazes (RJ)

Entre os dias 11 e 13 de novembro, será realizada a terceira edição do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural no Rio de Janeiro em 2025. Os atendimentos acontecerão em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

A ação integra o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais e busca ampliar a documentação civil e serviços públicos essenciais, com atenção especial às mulheres da agricultura familiar — assentadas da reforma agrária, acampadas, quilombolas, marisqueiras, pescadoras artesanais, extrativistas, indígenas e ribeirinhas.

A iniciativa é realizada em parceria entre o Incra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e conta com o apoio da prefeitura de Campos dos Goytacazes, da Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) e participação de diversos órgãos públicos federais e estaduais e movimentos sociais.

Atendimentos
O mutirão vai possibilitar a inscrição e atualização do CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira de Trabalho Digital, de certidões de nascimento e casamento, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), além de orientações jurídicas e sociais, incluindo ações voltadas à prevenção da violência de gênero e ao acesso a direitos básicos.

Além dos atendimentos, serão disponibilizadas informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), direitos previdenciários dos trabalhadores rurais, emissão de nota fiscal eletrônica para produtores rurais, auxílio na solicitação de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e demandas jurídicas de menor complexidade, como pensão alimentícia, guarda, divórcio, documento de identidade profissional e reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros.

Serão ainda oferecidos serviços como regularização do CadÚnico e Bolsa Família e de prevenção à saúde. Em Campos estão localizados 11 assentamentos federais da reforma agrária, totalizando mais de mil famílias, e seis territórios quilombolas com processos abertos para regularização e titulação pelo Incra.

4,2 mil atendimentos
As duas primeiras edições do programa federal ocorreram nos municípios São Francisco de Itabapoana, em julho, e Itaperuna, em setembro, quando foram computados um total de 4.291 atendimentos para mais de 1.600 pessoas nos dois municípios.

Serviço
Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural em Campos dos Goytacazes (RJ)
🗓 11, 12 e 13 de novembro
📍 Quadra do Centro de Ciências do Homem (CCH) da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF, Av. Alberto Lamego, 2000 - Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes
⌚ das 9 às 16h

Assessoria de Comunicação Social do Incra/RJ
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(21) 2224-3346