Mutirão de Documentação atendeu mais de 600 assentadas em Nova Andradina (MS)

De 9 a 11 de setembro, agricultoras familiares dos assentamentos localizados na região de Nova Andradina, em Mato Grosso do Sul, tiveram acesso a diversos serviços e políticas públicas durante o segundo Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural de 2025 no estado. O evento foi realizado na Escola Municipal Cláudio Josué, no distrito de Casa Verde.

Os mutirões são efetuados por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Nesta etapa, foram concedidos 53 Contratos de Concessão de Uso (CCU) e 150 contratos do Crédito Instalação na modalidade Fomento Mulher – destinado à implantação de projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote no assentamento.

Foram concluídos mais de 600 atendimentos em diversas áreas e prestados serviços como: emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), da Carteira Nacional de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), solicitação e emissões de certidões, direcionamentos jurídicos, informações sobre emissão de Títulos Definitivos e Baixa de Cláusulas Resolutivas, orientações de saúde básica, entre outros.

O objetivo do evento foi assegurar às mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas, indígenas e ribeirinhas o acesso aos documentos civis, previdenciários e trabalhistas, gratuitamente, visando efetivar sua condição cidadã, fortalecer sua autonomia e, consequentemente, possibilitar o acesso às políticas públicas.

Estiveram presentes diversas instituições parceiras como Receita Federal; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS); Superintendência Federal de Desenvolvimento Agrário; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS), Secretaria da Fazenda (Sefaz); Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS); Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer); Prefeitura Municipal de Nova Andradina; Secretaria Municipal de Saúde, Cactvs; Sicredi, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Secretaria Municipal de Assistência Social.

A primeira edição de 2025 do mutirão em Mato Grosso do Sul ocorreu no município de Itaquiraí, entre os dias 2 e 4 de setembro, na Câmara de Vereadores, atendendo 1,1 mil agricultoras familiares.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Mato Grosso do Sul
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