Mais três comunidades quilombolas em São Paulo terão acesso a políticas da reforma agrária
Três comunidades quilombolas no município de Barra do Turvo, no Vale do Ribeira, em São Paulo, foram reconhecidas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As portarias referentes aos territórios Pedra Preta/Paraíso, Cedro e Reginaldo foram publicadas nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.
O reconhecimento garante às famílias dessas comunidades a possibilidade de obter créditos produtivos e habitacionais, nos mesmos moldes das famílias assentadas pela reforma agrária.
O direito de acesso a políticas do PNRA fortalece os territórios quilombolas, promovendo mais oportunidades de produção, inclusão social e desenvolvimento sustentável. Além disso, essas comunidades têm papel importante na produção de alimentos saudáveis e na preservação ambiental de biomas como a Mata Atlântica.
O território quilombola Pedra Preta/Paraíso possui área de 3,2 mil hectares e foi instituído pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Na comunidade, cerca de 80 famílias poderão participar do processo de seleção, conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 9.311/2018, que trata das regras de acesso ao PNRA.
Com cerca de mil hectares, no território quilombola Cedro devem ser beneficiadas 30 famílias. Já no território quilombola Reginaldo, com área de 1,2 mil hectares, deverão ser atendidas 45 famílias. Para essas duas comunidades, as portarias autorizam a realização da seleção por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), destinada às unidades familiares inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). A etapa de seleção é obrigatória para o acesso aos créditos.
Em 2026, outras cinco comunidades quilombolas no Vale do Ribeira também foram reconhecidas para acesso às políticas públicas da reforma agrária: Sapatu, Nhunguara, André Lopes, Maria Rosa e Ostras.
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