Mais R$ 13,8 milhões em crédito produtivo são liberados para famílias gaúchas
Mais 864 beneficiários da reforma agrária no Rio Grande do Sul já podem sacar os valores do Crédito Instalação, na modalidade Fomento. Os recursos liberados nesta segunda-feira (7) contemplam os municípios de Encruzilhada do Sul, Júlio de Castilhos, Piratini, São Francisco de Assis e Viamão.
Este é o quarto pagamento da operação adicional do Fomento, concedida pelo Incra aos assentados gaúchos em função dos extremos climáticos de 2024. Somadas às liberações anteriores, o instituto já investiu um total de R$ 78,8 milhões, atendendo 4,9 mil famílias.
Cada unidade familiar recebe R$ 16 mil, que são depositados em nome dos titulares do lote e podem ser sacados em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil com o cartão do Crédito Instalação. Quem não possui o cartão deve apresentar documento de identificação com foto para fazer a retirada na agência de seu município.
O primeiro saque deve acontecer em até 120 dias após a liberação. Depois da primeira retirada, o prazo é de mais 60 dias para sacar o restante do valor. O recurso que estiver no banco após estes prazos será recolhido e a família perde o benefício.
Finalidade
O dinheiro precisa ser aplicado conforme projeto individual elaborado por técnico do Incra ou da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul (Emater-RS). A proposta deve ser voltada à promoção de segurança alimentar e nutricional ou à geração de trabalho e renda.
“O objetivo da liberação adicional do crédito Fomento é a retomada produtiva dos assentamentos após as dificuldades enfrentadas em 2024. Esse recurso é importante para as famílias estruturarem medidas como recuperação dos solos, investimentos na bacia leiteira e em hortigranjeiros”, exemplifica o superintendente regional do Incra/RS, Nelson Grasselli.
Os gastos terão de ser comprovados dentro do plano de aplicação da família. Por isso, é necessário guardar as notas ficais e os recibos para que sejam apresentados na fase de fiscalização. Se o recurso não for usado conforme descrito no projeto, o destinatário terá de ressarcir o erário de maneira integral.
O crédito tem reembolso em três anos, contados a partir da liberação do valor. Quitações neste prazo recebem desconto de até 96%.
Apoio
A operação adicional do Fomento aos assentados gaúchos foi autorizada em caráter excepcional devido aos extremos climáticos ocorridos em abril e maio do ano passado. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 12.228, publicado em 22 de outubro de 2024.
Até o final de 2025, 12 mil unidades familiares serão atendidas, totalizando R$ 193 milhões destinados. Ao longo deste prazo, será possível apresentar os projetos e assinar os contratos – uma das etapas necessárias à liberação do recurso. O Incra/RS fará diferentes rodadas de assinaturas dos contratos, conforme necessário.
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