Mais 117 assentados em situação de irregularidade são notificados no Ceará

O Incra no Ceará comunicou 117 beneficiários da reforma agrária em situação de irregularidade por abandono de lote. A publicação dos editais ocorreu nos dias 6 e 7 de maio. Todos os três documentos estão disponíveis para consulta no portal da autarquia.

As advertências abrangem dez assentamentos cearenses, distribuídos em três municípios. Em Crateús, foram 87 notificações nos assentamentos Apuí, Irapuá de Cima, Liberdade, Alfredinho, Palmares, São José/Muquém e Xavier. No município de Arneiroz, o Incra intimou 25 famílias nas áreas Mucuim e Mucuim II. Por fim, cinco famílias foram notificadas no município de Itarema, no assentamento Lagoa dos Negros.

Os comunicados resultaram da ação de supervisão ocupacional realizada pelo Incra/CE nas áreas de reforma agrária, onde foi constatado o abandono de lote por parte dos beneficiários, por prazo superior a 120 dias, sem o registro de qualquer justificativa do afastamento junto à autarquia.

Defesa
Os assentados notificados têm prazo improrrogável de 30 dias para retornar ao lote e apresentar a defesa, por escrito. O período é contado a partir da data de publicação dos editais no portal do Incra.

A manifestação poderá ser apresentada pessoalmente ou pela internet. Caso optem pela forma presencial, a defesa deve ser entregue na regional do Incra no Ceará, situada na Avenida Américo Barreira, nº 4.700, Bairro Bela Vista, em Fortaleza.

Já a justificativa pela internet poderá ser encaminhada para o e-mail: divisao.desenvolvimento.ce@incra.gov.br. Em qualquer das hipóteses, o beneficiário deve fazer referência expressa ao número do processo citado no edital.

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