Liquidação de dívidas do Crédito Instalação beneficia famílias de dois assentamentos em Minas Gerais

Noventa famílias de duas áreas de reforma agrária em Minas Gerais foram beneficiadas com a liquidação de dívidas do Crédito Instalação. As listas foram publicadas no portal do Incra, nesta quinta-feira (9).

Os agricultores atendidos com a remissão ficam isentos do pagamento de valores concedidos pelo instituto para a instalação das famílias e o desenvolvimento de atividades nos lotes. O perdão de débitos contemplou produtores dos assentamentos Morro Alto e Rio das Pedras, situados nos municípios de Ibiá e Uberlândia, respectivamente.

De acordo com a Lei nº 13.001/2014, os créditos concedidos aos beneficiários da reforma agrária, no período de 10/10/1985 a 27/12/2013, cujos valores repassados, em uma ou mais operações, totalizem até R$ 10 mil, serão remitidos, isto é, não serão pagos. No caso de valores acima deste limite, haverá cobrança.

A remissão não se aplica aos créditos destinados à construção, à ampliação ou à reforma de habitações no período citado. Neste caso, os valores podem ser liquidados nas mesmas condições de pagamento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Confira a relação de beneficiários da reforma agrária atendidos com a remissão do Crédito Instalação em Minas Gerais

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