Inscrições para assentamento em Eldorado do Sul (RS) terminam nesta semana

Interessados em participar do processo seletivo do assentamento Nova Conquista II, no município gaúcho de Eldorado do Sul, têm até esta sexta-feira (17 de abril de 2026) para se candidatar. São 40 vagas e as inscrições podem ser feitas online, por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), ou presencialmente, na sede da superintendência regional da autarquia (Avenida Loureiro da Silva, 515, Porto Alegre).

O Edital nº 007/2026 descreve as etapas do processo, enumera os documentos exigidos e indica os critérios de pontuação dos candidatos. As regras estão publicadas na Plataforma de Governança Territorial (PGT) e no site do Incra.

A ação obedece às previsões estabelecidas na Lei nº 8.629/1993, no Decreto nº 9.311/2018 e na Instrução Normativa Incra nº 152, de 2025. O processo atual substitui os trâmites do Edital nº 017/2025, interrompidos por problemas técnicos.

Critérios

O processo seletivo é aberto a quem cumpre os critérios do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A participação é vedada a: ocupante de cargo público remunerado; pessoa excluída ou afastada dos programas de reforma agrária, regularização fundiária ou crédito fundiário, sem consentimento do órgão competente; proprietário rural, com exceção do agricultor cuja área seja insuficiente para o sustento.

Também não são aceitos integrantes de sociedade empresarial em atividade (exceto Microempreendedor Individual – MEI); menor de 18 anos não emancipado e quem tiver renda de atividade não agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo por membro da família. Os impedimentos aplicam-se ao cônjuge e companheiro, inclusive em união estável.

Para concorrer, também é necessário ter o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ativo e atualizado.

Documentos

Os candidatos precisam encaminhar documentos pessoais e comprovante de inscrição no CadÚnico para validar a inscrição. Além disso, devem apresentar certificados, laudos e declarações com base nos quais o Incra calculará a pontuação da família, a fim de classificá-la na ordem de preferência do edital.

Somam pontos fatores como o tamanho da família e a força de trabalho; o tempo de residência no município do assentamento; a unidade familiar ser chefiada pela mulher; a família ou o candidato estar cadastrado pelo Incra como acampado no município ou em limítrofes. Candidatos filhos de assentados, tempo de atividade agrícola, capacitação ou experiência em agricultura sustentável, entre outros, também são considerados.

Projeto

O assentamento Nova Conquista II foi criado em outubro de 2025, em 347,7 hectares adquiridos pelo Incra. Está localizado em uma região de Eldorado do Sul que não sofreu com a inundação ocorrida no ano de 2024.

Possui 83% da área com aptidão para lavouras anuais e o restante, destinado à conservação da flora e da fauna. Conta, ainda, com ótimas condições de localização e acesso.