Iniciada elaboração de RTIDs em territórios quilombolas do Norte Fluminense

Apenas dois dias após a solenidade de lançamento do projeto “Identificação e Delimitação de Terras de Quilombos na Região Norte Fluminense” - realizada no dia 3 de junho de 2026 na Universidade Federal Fluminense (UFF) -, teve início o trabalho de campo nas comunidades de Machadinha (no município de Quissamã), Barrinha e Deserto Feliz – na cidade de São Francisco de Itabapoana.

A iniciativa é fruto de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Incra e a UFF, com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Chico Alencar, e tem como objetivo a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das três comunidades do Norte Fluminense, documento inicial para a regularização dos territórios quilombolas.

Na cerimônia, a superintendente do Incra/RJ, Maria Lúcia de Pontes, e o reitor da UFF, Antônio Claudio da Nóbrega, assinaram o TED, cuja execução reúne onze pesquisadores do Grupo de Estudos Amazônicos e Ambientais (GEAM/UFF) do Departamento de Antropologia e do Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades (LEMTO/UFF) do Departamento de Geografia, com acompanhamento de técnicos da Divisão Quilombola do Incra.

Todo o processo contará com a participação das comunidades quilombolas envolvidas e da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas (Acquilerj).

Reconhecimento
“Esse projeto reconhece a luta de mais de 20 anos das comunidades quilombolas. Esperamos que ele signifique um avanço real na titulação desses territórios, porque com a demora muitos dos nossos se foram. É uma reparação histórica que voltou a andar no atual Governo”, afirmou a diretora da Acquilerj e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (CONAQ), Rejane Oliveira.

Além de subsidiar diretamente os processos de regularização fundiária na região, o projeto une de forma prática a pesquisa científica, a extensão universitária e a formação de estudantes. Segundo o chefe da Divisão Quilombola do Incra/RJ, Renan Prestes, “a iniciativa fortalece a produção de conhecimento em diálogo direto com a sociedade, reafirmando o compromisso do Incra com a defesa dos direitos territoriais, a justiça social e o fortalecimento de políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais”.

Comunidades
O Quilombo Deserto Feliz teve o processo de reconhecimento do seu território aberto no Incra em junho de 2007 e foi certificado pela Fundação Cultural Palmares em dezembro de 2010. No ano seguinte, foi fundada a Associação dos Remanescentes do Quilombo Deserto Feliz, presidida desde 2025 por Walquíria Neves, que esteve presente no evento na UFF.

“Estamos muito felizes com o início dessa nova etapa. São muitos anos de resistência e luta da comunidade e esse momento é muito importante porque significa avanço para a nossa titulação”, comemorou Walquíria, que nasceu e mora no Quilombo Deserto Feliz.

Outro território quilombola abrangido pelo TED é Machadinha, que foi certificado pela Fundação Cultural Palmares em 2006. Após um período sem acordo sobre os limites do território, atualmente a comunidade está unida em relação à abrangência do Quilombo Machadinha.

Desde 2014, a Associação de Remanescentes do Quilombo de Machadinha (Arquima) representa a comunidade e seu presidente é André Sacramento, também presente na solenidade. “Esse RTID vem somar na nossa luta de mais de 20 anos pela titulação, onde a cultura de resistência tem grande importância, com o jongo, a festa do boi pintadinho e o fado quilombola, marcas tradicionais de Machadinha”, afirma André.

A terceira comunidade que terá seu RTID elaborado por meio do TED é o Quilombo de Barrinha. Seu processo de regularização no Incra foi aberto em 2007 e em setembro de 2012 foi certificado pela Fundação Cultural Palmares. Em 2025, foi reconhecido, junto com Deserto Feliz, como patrimônio cultural imaterial do município. A sua presidente é Lídia da Barrinha.

Participação da UFF
A parceria com o Incra para a elaboração de RTID retoma uma tradição da UFF na produção de estudos nos territórios quilombolas fluminenses. No início da década de 2000, por meio do Projeto de “Identificação e Delimitação de Territórios de Quilombos em Comunidades do Rio de Janeiro”, em parceria firmada entre o Incra/RJ, o Departamento de Antropologia (UFF) e a Fundação Euclides da Cunha (FEC), foram produzidos uma série de relatórios antropológicos em diferentes contextos regionais do Estado.

Segundo a responsável pelo TED e professora do Departamento de Antropologia e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFF, Deborah Bronz, “a atuação extramuros com estudos e pesquisas busca contribuir com o acesso à titulação coletiva e ao pleito territorial das comunidades quilombolas em uma região de grande vulnerabilidade social, atingida pelos impactos da monocultura da cana, da produção de petróleo, especulação imobiliária e instalação de um porto, além da localização na divisa do estado, com pouca presença do poder público”.

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