Incra tem 123 processos de seleção de famílias abertos em 18 estados

O Incra chegou ao mês de agosto deste ano com 123 processos de seleção de famílias para assentamentos tradicionais abertos, em 18 estados (veja Aqui). São 445,2 mil hectares de terra disponibilizados a 10,4 mil famílias. Outras 28 áreas, totalizando 52 mil hectares, estão em processo de obtenção para atender mais 3,5 mil famílias de sem-terra.

Somados aos assentamentos ambientalmente diferenciados e aos processos de seleção já concluídos, são 16 mil lotes destinados ou em processo de destinação. A retomada da Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) tem como prioridades as famílias acampadas, os territórios quilombolas e as comunidades tradicionais.

Desde 2023, 140 mil famílias ingressaram no PNRA a partir dos processos de seleção em assentamentos convencionais e ambientalmente diferenciados, reconhecimento de territórios quilombolas, regularização de famílias em assentamentos federais e reconhecimento de famílias em assentamentos de estados e munícipios.

Terra da Gente

Neste cenário, o programa Terra da Gente, instituído em abril de 2024, pelo Decreto 11.995/24, surgiu como uma nova estratégia para ampliar e dar agilidade à reforma agrária.

O programa diversifica e amplia as formas de obtenção de áreas, visando aumentar a oferta de lotes para assentamento de famílias agricultoras. Embora o Terra da Gente seja uma política pública nova e em estruturação, a meta do programa é incluir 295,5 mil famílias no PNRA até o final de 2026. As inclusões no triênio 2023/2024/2025 passarão de 226 mil, sendo 33,6 mil em assentamentos convencionais.

Comunidades tradicionais

A decisão de acelerar o processo de assentamento e reconhecimento de famílias em áreas ambientalmente diferenciadas, por sua vez, tem o como objetivo central a preservação das águas e das florestas como forma de se contrapor à crise climática. Entre 2023 e 21 de julho deste ano, 23,2 mil famílias foram incluídas no PNRA por meio de editais de seleção e reconhecimento.

Outro eixo importante resgatado pela autarquia é a política quilombola. Além de cumprir o compromisso com a criação da diretoria de Territórios Quilombolas, o Incra finalizou 2024 com a maior marca da história: 31 decretos de interesse social consolidando a regularização de mais de 138 mil hectares.

Entre 2023 e 2024, foram incluídas no programa 25,9 mil famílias quilombolas, número sem precedentes na história do Brasil, avançando nesta fundamental reparação histórica.

Seleção

A seleção de famílias para os assentamentos do Incra ficará mais ágil, com a publicação, em 14 de julho de 2025, da Instrução Normativa 152. As alterações trazidas pela norma asseguram mais celeridade ao processo seletivo e ao ingresso nos projetos criados pelo Incra, incluindo os ambientalmente diferenciados - nas modalidades de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Florestal (PAF).

As mudanças têm relação com a implantação do novo Serviço de Seleção de Famílias na Plataforma de Governança Territorial (PGT). Como o processo de seleção na Plataforma é contínuo, o prazo entre a publicação do edital e a homologação das famílias vai ser de dois meses.

Crédito

Desde 2023, o orçamento total destinado ao Crédito Instalação - somando Lei Orçamentária Anual (LOA) e Projetos de Lei (PLN) - ultrapassa R$ 1,6 bilhão. Em 2025, o Incra já executou R$ 525 milhões. O valor se refere tanto a recursos autorizados em 2025 quando em anos anteriores, cuja execução teve continuidade neste exercício.

A autarquia ainda recuperou R$ 800 milhões em contas paradas na Caixa Econômica Federal. O valor será utilizado na construção de mais de 10 mil moradias em assentamentos e territórios quilombolas. Ou seja, em 2025, serão destinados ao público do Programa Nacional de Reforma Agrária R$ 1,6 bilhão em créditos.

Além disso, o governo federal garantiu mais uma operação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos assentados da reforma agrária. A Resolução n° 5.183/2024 assegura que os beneficiários podem fazer uma segunda operação de investimento e de custeio do Pronaf “A” e “A/C”. São R$ 50 mil para investimento e até R$ 20 mil para custeio, assegurando o fortalecimento da produção e o aumento da oferta de alimentos.

Plataforma de Governança Territorial

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