Incra segue atendendo assentados e quilombolas gaúchos afetados pelas enchentes

O Incra no Rio Grande do Sul vem dando sequência às ações de atendimento ao público da reforma agrária do estado afetado pelas enchentes de abril e maio deste ano. Entre as atividades, estão a elaboração de projetos de estradas e de laudos de residências, além da efetivação do Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) voltado a operacionalizar R$ 13,4 milhões destinados a assentamentos e territórios quilombolas.

Em 6 de maio, a autarquia criou um grupo de trabalho reunindo direção e servidores da sede, em Brasília, e da regional, instalada em Porto Alegre, objetivando verificar os impactos e realizar levantamento dos danos causados ao público atendido pelo instituto. Foi determinada a atuação conjunta para garantir a regularidade dos serviços prestados no estado e preservar os direitos dos beneficiários.

Em junho, engenheiros civis de outras regionais se deslocaram ao Rio Grande do Sul. Eles saíram a campo e coletaram dados a fim de elaborar projetos de recuperação de estradas em assentamentos de 11 municípios. A equipe também capacitou servidores de outras cidades para formular peças técnicas adequadas. Em agosto, o grupo continuou a tarefa.

Os primeiros resultados dos levantamentos de infraestrutura ficaram prontos no início deste mês. Incluem projetos de estradas de três municípios que decretaram estado de calamidade (Eldorado do Sul, Nova Santa Rita e Taquari) e outros dois em situação de emergência com grande quantidade de famílias assentadas (São Gabriel e Santana do Livramento). Pelos cálculos estimados, as ações totalizam R$ 30,2 milhões.

Em outra frente, houve a contratação de serviço de arquitetura no intuito de vistoriar e elaborar laudos em 420 residências em áreas de reforma agrária da região metropolitana e do Vale Taquari. Até o momento, foi apontada a necessidade de refazer 96 habitações em áreas mais elevadas. Na maioria dos casos, isso demanda o reassentamento da família. Vai ser preciso R$ 7,2 milhões em Crédito Instalação nas modalidades Habitacional e Reforma Habitacional.

Recursos

Os R$ 13,4 milhões liberados em meados de julho e previstos no TED com a UFSM distribuem-se entre os programas de Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas (cerca de R$ 1,9 milhão); Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária (R$ 960 mil) e Assistência Técnica e Extensão Rural (cerca de R$ 10,6 milhões).

Estão abarcados cadastramento de famílias e levantamento de informações em territórios quilombolas, supervisão ocupacional, coleta de dados necessários à emissão de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) em assentamentos, entre outras metas de recuperação produtiva das comunidades atendidas pelo Incra.

Recursos direcionados à gestão ambiental serão utilizados no sentido de licitar serviços de regularização de dez barragens. Elas se localizam em áreas de reforma agrária impactas por grandes volumes de chuva este ano.

Quilombolas

Desde 20 de maio, o Incra/RS tem entregado cestas básicas a comunidades quilombolas de todo o estado. A ação emergencial é uma articulação entre os ministérios da Igualdade Racial, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e tem apoio do Exército Brasileiro, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (Codene), da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio Grande do Sul (FACQ/RS). Já foram entregues 12.488 cestas a 104 comunidades, e o trabalho continua.

Dívidas

Como parte dos esforços voltados à recuperação de regiões atingidas pelos eventos climáticos extremos no estado, o governo federal publicou, nesta terça-feira (13), o Decreto nº 12.138/ 2024. O ato regulamenta a concessão de descontos nas dívidas de crédito rural de agricultores do Rio Grande do Sul de municípios que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado. Será destinado mais de R$ 1,8 bilhão em desconto para liquidar ou renegociar parcelas de operações de crédito rural a quem sofreu perdas iguais ou superiores a 30%.