Incra retoma lotes ocupados irregularmente em assentamento em Piratini (RS)
Em cumprimento a uma decisão judicial, foram reintegrados ao Incra dez lotes no assentamento Rubira / Conquista da Luta, localizado no município de Piratini, na região Sul do Rio Grande do Sul. A ação contou com efetivo da Polícia Federal, oficiais de Justiça e equipe do Incra/RS.
Todas as áreas eram explorados irregularmente por um casal, situação que foi identificada e apurada por técnicos do Instituto como compra e reconcentração de lotes, além de danos ao patrimônio público – muitas parcelas tiveram as casas erguidas com recursos federais destruídas para dar espaço a lavouras de soja.
Na ação, realizada em 5 de setembro, os lotes nº 06, 08, 10, 26, 35, 36, 39, 75, 79 e 80 foram desocupados, o que incluiu retirada de maquinário e de 12 toneladas de sementes de soja. As parcelas retomadas serão destinadas a novos beneficiários, que estão sendo selecionados por meio do Edital 546/2022 – atualmente em fase de recurso.
O superintendente do Incra/RS, Nélson Grasselli, reforça a destinação das áreas por meio do processo seletivo. “Qualquer ocupação ou exploração destes lotes sem a autorização expressa do Incra configura descumprimento de decisão judicial e estará sujeito a indiciamento e exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária”, afirma.
A Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul segue verificando a situação de mais lotes no mesmo assentamento. Já a Polícia Federal apura outros fatos com repercussão criminal.
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