Incra reconhece território da Comunidade Quilombola Cruz dos Riachos em Pernambuco

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 21/7/2026, a Portaria nº 2.058, de 15 de julho de 2026, na qual o Incra reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Cruz dos Riachos uma área de 380,2943 hectares - localizada nos municípios de Cabrobó e Belém de São Francisco, em Pernambuco.

A medida representa mais uma etapa do processo administrativo de regularização fundiária do território quilombola, conduzido pelo Incra em conformidade com a legislação vigente e com base no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicado anteriormente.

O reconhecimento do território constitui uma das fases do procedimento de regularização fundiária das comunidades remanescentes de quilombos, observando os dispositivos constitucionais e a legislação específica aplicável à matéria.

Próximas Etapas
Com a publicação da Portaria, o processo segue para as etapas seguintes da regularização fundiária, que compreendem a edição do Decreto de Interesse Social, a avaliação dos imóveis incidentes no território, as indenizações cabíveis, a desintrusão das áreas, quando necessária.

E após tudo isso, vem a titulação definitiva do território em favor da comunidade quilombola, assegurando a efetivação do direito constitucional à propriedade coletiva.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra/MSF
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