Incra realiza ações para otimizar entrega de Títulos de Domínio no Espírito Santo

Equipe de profissionais do Incra no Espírito Santo percorre quatro áreas da reforma agrária com potencial de titular 86 famílias em 2026 - considerando a meta estipulada para o ano de emitir 70 Títulos de Domínio (TD) -, para orientar os assentados acerca da importância da documentação.

As visitas tinham como objetivo realizar reuniões sobre o tema titulação nesses locais, contemplando os assentamentos Guanabara, no município de São Mateus (realizado em 30/03/2026); Celestina e Gaviãozinho, ambos em Nova Venécia (31/03); e Juerana, em São Mateus (1°/04) – onde foram entregues cinco títulos.

Os encontros realizados serviram para orientar as famílias sobre os títulos, esclarecer quais lotes estão aptos a solicitar o documento, de acordo com a situação de cada parcela nessas áreas da reforma agrária, e sanar dúvidas a respeito dos procedimentos necessários a esse fim. O potencial de titulação é o seguinte: Guanabara (12 famílias), Gaviãozinho (25 famílias), Celestina (31 famílias) e Juerana (18 famílias, das quais cinco já foram tituladas).

Para o perito federal territorial e conciliador agrário do Incra/ES, Diogo de Paula Lima, a ação foi importante à medida que as famílias dos quatro assentamentos foram devidamente informadas de como ocorre o processo de titulação e a forma como os interessados devem proceder para que o Título de Domínio seja emitido em favor dos beneficiários dos lotes.

Histórico recente
Segundo informações do setor de Titulação da Divisão de Governança da Terra da Superintendência Regional, em 2025 foram emitidos oito TDs, sendo sete a famílias do projeto de assentamento Travessia e um para beneficiário do assentamento Pip-Nuck (ambos localizados no município de Nova Venécia).

E nos primeiros meses de 2026 foram emitidos 16 TDs, sendo 11 no projeto de assentamento Travessia e cinco entregues na no PA Juerana, município de São Mateus (região Norte capixaba). Esse assentamento possui 285,1 hectares e foi criado em 12 de maio de 1987, com capacidade de instalação de 18 unidades familiares. Ao atender os requisitos legais, o projeto é considerado apto à titulação definitiva, propiciando a emissão do documento aos beneficiários.

Durante visita ao assentamento, a equipe entregou os cinco títulos já emitidos e realizou a coleta das assinaturas aos processos de outras famílias – que passam a tramitar com o mesmo objetivo.

Título Definitivo
Conforme informações presentes no portal do Incra na internet, o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) tem também como meta final garantir aos assentados a propriedade definitiva dos lotes a eles destinados.

A Lei N.º 8.629/93 regulamenta os dispositivos relativos à reforma agrária previstos na Constituição Federal e indica que a distribuição dos imóveis ocorrerá por meio de Contrato de Concessão de Uso (CCU), Título de Domínio (TD), além da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).

A Instrução Normativa do Incra nº 99/2019 estabelece os procedimentos administrativos para a titulação dos imóveis rurais em assentamentos criados em terras de domínio ou posse do Incra ou da União, bem como a verificação das condições de permanência e regularização dos beneficiários no PNRA.

Na implantação da área de reforma agrária, é celebrado com as famílias o Contrato de Concessão de Uso (CCU), contendo cláusulas indicando os direitos e as obrigações a serem observados. Os assentados devem cumpri-las para terem direito ao TD, que transfere os lotes em caráter definitivo, após verificado o atendimento dos requisitos do CCU e comprovado que os assentados tenham condições de cultivar a terra e pagar por ela.

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