Incra participa de simpósio sobre regularização fundiária urbana e rural na Paraíba

O Incra na Paraíba participa do simpósio Solo Seguro, com o tema “Regularização Fundiária Rural e Urbana - Alinhamento Extrajudicial”, realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), na capital João Pessoa.

O evento, realizado em 28/5/2026 durante todo o dia, foi promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB) e pelo Registro de Imóveis do Brasil / Seção Paraíba (RIB-PB), com apoio do Colégio Notarial do Brasil / Seção Paraíba (CNB-PB) e de instituições parceiras, entre elas o Incra/PB e a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU-PB).

A programação reuniu representantes do Poder Judiciário, cartórios, órgãos públicos federais e estaduais, especialistas e estudantes de cursos como Direito, História, Sociologia, Geografia, Assistência Social e Arquitetura para debater soluções voltadas à regularização fundiária no Estado.

Desenvolvimento
Durante a abertura do simpósio, o superintendente regional do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho, destacou a grande demanda por regularização fundiária existente não apenas na Paraíba, mas em todo o Brasil, ressaltando a importância desse trabalho para o desenvolvimento econômico e social.

“A regularização fundiária é uma ação essencial para garantir segurança jurídica, cidadania e desenvolvimento. Existe uma grande demanda em todo o país, e avançar nesse processo significa promover inclusão social, fortalecimento da agricultura familiar e crescimento sustentável para o nosso estado”, afirma Antônio Filho.

O gestor também ressaltou a importância da parceria entre o Incra/PB e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), especialmente por meio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, no fortalecimento das ações voltadas à regularização fundiária e à garantia de direitos no campo.

Processo de regularização
O Incra/PB participou do painel “Incra e Regularização Rural”, no qual foram apresentados fluxos, procedimentos técnicos e ferramentas utilizadas pelo instituto nos processos de regularização fundiária.

Durante a apresentação, o chefe da Divisão de Governança da Terra do Incra/PB, André Ricardo de Melo, explicou as etapas do processo administrativo de regularização de imóveis rurais no âmbito do instituto e destacou a Plataforma de Governança Territorial (PGT), portal oficial e 100% digital criado para facilitar e agilizar o acesso da população aos serviços do Incra, especialmente produtores rurais e assentados.

André Ricardo também falou sobre o uso do sensoriamento remoto e do cruzamento de dados oficiais como ferramentas que contribuem para aumentar a precisão, a segurança e a eficiência dos processos de regularização fundiária.

Titulação na Reforma Agrária
Em sua apresentação, a servidora do Serviço de Titulação de Projetos de Assentamento da Divisão de Governança da Terra do Incra/PB, Mairana Vanomark, falou sobre as diferenças entre o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento que garante ao beneficiário o direito de uso do lote no assentamento, e o Título de Domínio (TD), que transfere definitivamente a propriedade do imóvel ao assentado, além dos requisitos necessários para a titulação definitiva em projetos de assentamento.

Mairana também abordou os procedimentos pós-titulação, incluindo os critérios para liberação das cláusulas resolutivas - que são condições estabelecidas nos títulos para garantir o cumprimento das normas da Reforma Agrária antes da transferência plena e definitiva do imóvel.

O servidor Thiago José da Silva Barros, do Serviço de Cartografia da Divisão de Governança da Terra do Incra/PB e membro do Comitê de Certificação da Superintendência, apresentou aos participantes do simpósio os aspectos relacionados ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), destacando a ferramenta como instrumento de segurança e transparência na gestão fundiária brasileira.

Durante a exposição, Thiago falou sobre o marco legal estabelecido pela Lei nº 10.267/2001, a obrigatoriedade do georreferenciamento para identificação de imóveis rurais, além das análises de sobreposição de áreas e dos processos de validação de dados utilizados para garantir maior confiabilidade às informações fundiárias.

Regularização urbana e rural
A programação do simpósio incluiu ainda debates sobre regularização fundiária rural e urbana, georreferenciamento, titulação, Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e atuação de cartórios e órgãos públicos nos processos de regularização urbana e rural.

Também participaram do simpósio representantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que apresentaram experiências ligadas ao Projeto Periferia Viva – Urbanização da Comunidade do Aratu, iniciativa desenvolvida em parceria com a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap). O projeto reúne ações de regularização fundiária, urbanização, saneamento e melhoria da infraestrutura urbana, com foco na garantia do direito à moradia e na inclusão social de comunidades populares da Região Metropolitana de João Pessoa.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB
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