Incra notifica ocupantes irregulares de PDS no Oeste do Pará para desocuparem a área

Ocupantes irregulares do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Paraíso, situado nos municípios paraenses de Alenquer e Monte Alegre, foram notificados para desocuparem a área. A lista com os nomes consta no Edital nº 1.571/2026 do Incra no Oeste do Pará, com sede em Santarém. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3/9).

Os convocados terão o prazo improrrogável de 30 dias, a contar da publicação, para deixar o local ou apresentar defesa administrativa. Caso não saiam, ou não se manifestem, o instituto adotará as providências judiciais cabíveis visando à reintegração de posse, fixando indenização decorrente da utilização irregular a ser paga pelo ocupante, conforme a Instrução Normativa Incra nº 99/2019.

Defesa
A justificativa, por escrito, deverá estar acompanhada de documentação comprobatória de propriedade e/ou domínio da área. A entrega poderá ocorrer pessoalmente ou por meio de representante legal devidamente constituído, em qualquer unidade do Incra. Também podem ser encaminhados pelo e-mail: gabinete.sta@incra.gov.br, em formato PDF, sempre indicando o número do processo administrativo ou o nome do assentamento, ou, ainda, pelos Correios.

A partir do momento em que a defesa seja apresentada, ficará suspenso o prazo para desocupação até análise e julgamento administrativo. Em caso de saída voluntária da área, o Incra deverá ser comunicado por escrito.

Providências
As ocupações irregulares no PDS Paraíso foram identificadas pelo Incra a partir de diligências de campo e análises de informações contidas em relatórios, sistemas e bancos de dados. A autarquia tentou notificar os responsáveis de outras maneiras, mas alguns não foram encontrados ou dificultaram os trabalhos de entrega das notificações.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra
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