Incra notifica 55 famílias por abandono de lotes na Bahia

O Incra na Bahia notificou, em 3 de fevereiro de 2026 (terça-feira), 55 famílias beneficiárias da reforma agrária por abandono de lotes em assentamentos. Elas têm até 4 de março para comprovar ter sanado a irregularidade, apresentar defesa ou firmar termo de compromisso.

Desses 55 beneficiários notificados, 41 são do assentamento Flórida, no município de Morpará; nove do assentamento Morrinhos, em Morro do Chapéu; e cinco do assentamento Porteiras, entre as cidades de Coronel João Sá e Sítio do Quinto.

Caso os listados não apresentem justificativa no prazo, serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e os lotes serão destinados a outras famílias.

A defesa deve ser protocolada na regional do Incra na Bahia, situada na Avenida Ulysses Guimarães, 640, Sussuarana/CAB, em Salvador. Ou pode ser enviada via internet para o e-mail: servico.edital.ba@incra.gov.br.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3505-5360.

Situação irregular
Em 2025, o Incra/BA publicou 15 editais e notificou 860 famílias beneficiárias, em razão de abandono de lotes em assentamentos.

O aviso ocorre porque a posse da terra, na política de reforma agrária, é um direito condicionado ao cumprimento de obrigações legais e sociais.

Confira o Edital de Notificação nº 95/2026

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