Incra no Piauí reativa seis Unidades Municipais de Cadastramento em prefeituras do Estado

O Incra no Piauí assinou Acordos de Adesão com seis prefeituras para a instalação e manutenção de Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) em Hugo Napoleão, Ipiranga do Piauí, Pavussu, São José do Piauí, São Raimundo Nonato e Simplício Mendes. Os extratos dos acordos de adesão foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), dos dias 8 e 9 de maio de 2025.

No portal do Incra (https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/publicacoes/acordo-de-adesao/piaui/2025), é possível consultar os acordos com os respectivos planos de trabalho, contendo as cláusulas e condições para o devido funcionamento das unidades de cadastramento. Para a instalação das unidades, não há transferência de recursos financeiros entre as partes. A adesão tem vigência de 10 anos, podendo ser prorrogada mediante celebração de aditivo.
 
Nos documentos, estão previstos a manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) com a consequente integração à rede nacional de cadastro rural, a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e a emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Os municípios devem disponibilizar um local apropriado para a execução da atividade, identificado com placa padrão, visível ao público, exibindo a informação de que todos os serviços prestados são gratuitos.

Cada prefeitura deve indicar também, por meio de ato oficial, pelo menos um servidor do seu quadro administrativo para exercer o encargo de responsável pela UMC, vedada a terceirização. O Incra prestará orientação aos profissionais e capacitação com emissão de certificado de conclusão aos participantes que atingirem frequência e aproveitamento compatíveis para exercer as funções.

De acordo com o engenheiro agrônomo Paulo Fortes, do Serviço de Cadastro do Incra/PI, 92 UMCs estavam ativas em dezembro de 2024 e foram desativadas, no início do ano, em função das eleições municipais. “As unidades estão sendo reativadas conforme o interesse das atuais gestões. Até o momento, 72 unidades já foram reativadas, 14 adesões formalizadas, seis unidades estão aguardando a publicação dos acordos e 14 servidores municipais foram capacitados”, informou Fortes.

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