Bahia notifica 86 beneficiários da reforma agrária por abandono de lote

Nesta terça-feira (23), foi publicado o Edital de no. 351/2024, que notifica 86 famílias assentadas na Bahia, para que apresentem defesa sobre possível abandono de lote cadastrado em seus nomes no Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA).

O edital está disponível no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os citados no edital estão em 19 assentamentos, localizados em 14 municípios do estado.

Eles têm o prazo improrrogável de 30 dias para apresentarem defesa, a partir da data da publicação do edital. Caso não o façam, serão excluídos do PRNA e perdem o lote, que será destinado a uma nova família.

As justificativas para o abandono do lote devem ser enviadas para o e-mail servico.edital.ba@incra.gov.br. Também é possível protocoladas as defesas na sede do Incra, Salvador (BA), situada na Avenida Ulysses Guimarães, 640, CAB/Sussuarana.

As defesas serão analisadas caso a caso. Se os beneficiários dos lotes sanarem as irregularidades, eles precisam se apresentar a unidade do Incra, na Bahia, para firmar um termo de compromisso para a exploração das parcelas.

Assentamentos
No assentamento Antônio Conselheiro, localizado no município de Abaré, está o maior número de notificados, sendo 31 beneficiários. Já a área de reforma agrária União, situada no município de Candeias, possui 15 famílias citadas pelo edital.

O município de Tucano é o que concentra o maior número de assentamentos com notificados, são eles: Bela Vista III, com quatro famílias; Pé de Serra, seis; além de Santa Virgínia e Fazenda Boqueirão, com um beneficiário notificado em cada área.

Confira abaixo a lista com o número de famílias notificadas por assentamento e município:

Acesso o edital: resolveuid/26a02d7a87374e909721820748995cce

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