Incra firma acordo para regularização de famílias assentadas em Castilho (SP)

No dia 29 de maio (sexta-feira), o Incra formalizou um acordo para a regularização fundiária de 12 famílias que ocupam a antiga área de reserva do assentamento Cafeeira, no município de Castilho, no noroeste paulista.

A iniciativa resulta de proposta construída no âmbito da Comissão de Soluções Fundiárias dos Tribunais Regionais Federais e representa um avanço significativo na resolução de uma situação que se arrastava há anos, marcada por insegurança jurídica e social para as famílias envolvidas.

A partir de estudos técnicos realizados pelos setores de Meio Ambiente e Cartografia do Incra, a área de reserva foi legalmente convertida, possibilitando a criação de 18 novos lotes destinados à reforma agrária. As seis vagas que ainda não foram preenchidas serão disponibilizadas mediante seleção de novos beneficiários que atendam aos critérios do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Com a assinatura do acordo, inicia-se a etapa de implementação da medida. O Incra terá o prazo legal de 40 dias para realizar os trabalhos de demarcação topográfica e física dos novos lotes, assegurando a correta divisão das áreas e a efetivação da regularização.

Para o superintendente regional do Incra em São Paulo, Ronaldo Ribeiro, a ação representa um marco para a política agrária na região. “O acordo garante segurança jurídica, responsabilidade ambiental e justiça social para as famílias que de fato têm o perfil da reforma agrária”, destacou.

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