Incra finaliza cadastro de todas as Terras Indígenas regularizadas no SNCR

O cadastramento de todas as Terras Indígenas (TIs) regularizadas no país foi concluído pelo Incra no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). São 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares. Outras 11 TIs homologadas (em processo final de regularização) também foram cadastradas. É a primeira vez na história do Incra e da Funai que esse trabalho é realizado. (*)

A ação, conduzida pela Diretoria de Governança Fundiária do instituto, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro Rural, começou na primeira quinzena de junho deste ano. Abrangeu as TIS Arara do Rio Amônia (AC), Avá-Canoeiro (GO), Kariri-Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE) e Uneiuxi (AM). Elas haviam tido os decretos de homologação assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no final de abril.

As atividades ficaram concentradas na regional do instituto em Mato Grosso do Sul e, entre os dias 16 e 27 deste mês, uma força-tarefa permitiu concluí-las mais agilmente. Prestaram apoio servidores do Incra em Alagoas, Distrito Federal e Entorno, Espírito Santo, Goiás e Maranhão.

No início de fevereiro deste ano aconteceu a primeira reunião para tratar da cooperação e a necessidade de apoio mútuo entre os dois órgãos governamentais. A Funai colaborou organizando documentos comprobatórios referentes às áreas, como decretos homologatórios, mapas, memoriais descritivos, e os outros pertinentes ao real detentor dos imóveis, neste caso, a União.

A conclusão do cadastramento no SNCR permite ao Estado ter dados qualificados indispensáveis à formulação das políticas públicas voltadas à questão agrária.

Servidores do Incra em Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás e Maranhão apoiaram a ação

“É essencial para agregar segurança jurídica aos territórios dos povos indígenas no Brasil”, acrescenta o analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Paulo Lucca, servidor da superintendência sul-mato-grossense integrante do projeto.

O coordenador-geral de Cadastro Rural, Gilmar Amaral, destaca a possibilidade de compartilhamento da base com instituições públicas e entidades da sociedade civil produtoras e consumidoras de informações territoriais.

O cadastro das TIs atende, ainda, ao Provimento nº 70 de 12/06/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indica os procedimentos a serem seguidos pelos cartórios a fim de registrar terras indígenas demarcadas e homologadas pela União.

SNCR

O Sistema Nacional de Cadastro Rural, sob gestão do Incra, contém dados de imóveis rurais, de proprietários e detentores, de arrendatários e parceiros rurais, de terras e florestas públicas. São mais de 7 milhões de imóveis privados e públicos constantes, superando 738 milhões de hectares.

As TIs cadastradas no SNCR estavam regularizadas ou já tinham os limites homologados pela Presidência da República.

As fases dos procedimentos demarcatórios são as seguintes:

Delimitadas: terras que tiveram a conclusão dos estudos publicados no Diário Oficial da União pela Funai e se encontram em análise pelo Ministério da Justiça para expedição de Portaria Declaratória da Posse Tradicional Indígena.

Declaradas: terras que obtiveram a expedição da Portaria Declaratória e estão autorizadas para serem demarcadas.

Homologadas: terras que foram demarcadas e tiveram seus limites homologados pela Presidente da República.

Regularizadas: terras que, após a homologação de seus limites. foram registradas em cartório em nome da União.

Reservas Indígenas: são terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União que não se confundem com as de posse tradicional e, por esse motivo, não se submetem ao procedimento acima descrito.

(Fonte: http://sii.funai.gov.br/funai_sii/informacoes_indigenas/visao/visao_terras_indigenas.wsp)

(*) Trecho atualizado em 03/11/2023.

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Com informações da Ascom/Funai.