Incra faz entrega de 15 lotes no assentamento Solange de Assis Teixeira no Espírito Santo
O Incra no Espírito Santo realiza no município de Muniz Freire a primeira entrega de lotes em 2026, contemplando 15 famílias do Projeto de Assentamento Solange de Assis Teixeira, que receberam seus lotes em ato oficial realizado no local.
Os novos beneficiários do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) foram selecionados a partir de processo organizado a esse fim em outubro de 2025, com inscrições nas modalidades presencial e online, que culminou na criação do assentamento em janeiro de 2026. O assentamento Solange de Assis Teixeira tem área de 332 hectares.
Com a efetivação da entrega dos lotes, ocorrida em 29/6/2026, o próximo passo rumo à inserção dessas famílias no cenário produtivo do Espírito Santo diz respeito à emissão dos Contratos de Concessão de Uso (CCUs), como documento que comprova a titularidade e a ocupação regular dos agricultores e das agricultoras nas parcelas recebidas.
O CCU tem ainda funcionalidade de facilitar, por exemplo, o acesso a financiamento em instituições bancárias do país e a inclusão em programas sociais como um todo. Ele também é usado na destinação de créditos produtivos e de infraestrutura, casos do Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher e Habitacional.
Para a superintendente regional do Incra no Espírito Santo, Penha Lopes, “a entrega de lotes aos beneficiários da Reforma Agrária é um ato simbólico que encerra um ciclo, desde o processo de desapropriação de um imóvel rural, a criação do assentamento e a seleção das famílias. Mas, mais que isso, esse ato da administração pública marca positivamente a vida dessas pessoas pela conquista de um sonho, de ter seu lote para produzir alimentos, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das famílias de cada uma e de cada um dos beneficiários da reforma agrária”, comenta.
De acordo com o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/ES, Wellington Subtil, setor responsável pela seleção e assentamento das famílias, “o processo de assentamento das famílias coroa todo o trabalho da equipe do Incra, desde a arrecadação do imóvel rural que deu origem ao processo de desapropriação dessa área de Reforma Agrária e resultou na criação do assentamento Solange de Assis Teixeira e na seleção das famílias que receberam seus lotes esta semana”, ressalta.
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