Incra executa georreferenciamento em assentamentos e glebas públicas no Ceará
Entre os dias 9 e 20 de dezembro, o Incra realizou serviços de georreferenciamento em três municípios cearenses com o objetivo de certificação em áreas de reforma agrária e glebas públicas.
No assentamento Serra das Moças e dos Caboclos, localizado em Parambu, no Sertão de Inhamuns, o trabalho visou a conclusão do parcelamento dos lotes para fins de titulação. A área abrange 3,8 mil hectares e beneficia 95 famílias.
Já no município de Caririaçu, na região do Cariri, o assentamento Serra Verde, com 4,5 mil hectares e capacidade para 70 famílias, teve os serviços topográficos executados para atender uma demanda judicial.
As glebas públicas oriundas do Proterra/Funterra também foram beneficiadas com a ação. O programa de redistribuição de terras foi criado por meio do Decreto-Lei nº 1.179/1971, tendo vigorado até 1984, anteriormente aos programas nacionais de reforma agrária.
Nesses casos, o Incra/CE realizou serviços de georreferenciamento específicos para destinação das terras. Entre as áreas atendidas, estão as glebas Serra Verde e Jacarocaia, em Caririaçu e Viçosa do Ceará, respectivamente.
Segurança
Os trabalhos de topografia foram realizados pelos técnicos do Serviço de Cartografia, ligado à Divisão de Governança da Terra da regional cearense. Além de ser uma exigência legal, o georreferenciamento é um procedimento técnico que serve para definir as dimensões e localização exata do imóvel e verificar se os limites não se sobrepõem a outros imóveis.
Para o engenheiro agrimensor do Serviço de Cartografia do Incra/CE, Rogério Leão, essa prática garante a segurança jurídica das propriedades e ajuda a evitar conflitos. “O georreferenciamento também contribui para o planejamento territorial e o desenvolvimento sustentável”, destacou.
Com a propriedade georreferenciada, as famílias podem ter acesso ao Título de Domínio – documentação que garante a posse definitiva de suas terras, além de facilitar o acesso a obtenção de créditos, por meio de empréstimos bancários, e terem a valorização da propriedade.
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