Incra exclui 20 beneficiários de assentamento agroextrativista de Oriximiná (PA) por abandono dos lotes
O Incra excluiu do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) 20 beneficiários do Projeto de Assentamento Agroextrativista Nhamundá, em Oriximiná, no oeste paraense. A decisão foi tomada após ter ficado comprovado que eles abandonaram os lotes sem justificativa. A medida consta no Ato nº 156, publicado no Diário Oficial da União em 26 de agosto de 2026.
Com isso, todos passam à condição de ex-beneficiários, deixando de ter vínculo com a autarquia e o PNRA. Dívidas relacionadas a modalidades de crédito concedido pelo Incra devem ser quitadas e, dependendo da situação, eles podem responder na Justiça, tanto na esfera cível quanto na criminal.
O processo obedeceu a todas as formalidades legais, com garantia do direito de ampla defesa e contraditório.
Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.incra.gov.br/sei, ou presencialmente, na sede da Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará. O endereço é Avenida Presidente Vargas, s/n, Bairro Fátima – Santarém (PA).
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