Incra entrega títulos quilombolas em seis estados e anuncia novas medidas de regularização

O Incra entregou 18 títulos de propriedade em oito territórios quilombolas, beneficiando 1.780 famílias, e anunciou novas medidas de regularização fundiária, durante a abertura oficial do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, em 11 de junho (quinta-feira). Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou sete decretos de interesse social para fins de titulação, alcançando mais sete comunidades e 821 famílias.

Organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o encontro ocorre até 14 de junho (domingo), na região administrativa do Gama, no Distrito Federal. Essas e outras medidas apresentadas durante o evento contemplam cerca de 2,9 mil famílias e somam 36,1 mil hectares em todo o país.

Apenas os títulos abrangeram 11.673 hectares, nos estados do Amapá, da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Santa Catarina e do Tocantins. Com a entrega, o Incra chegou à marca de 74 documentos emitidos desde 2023. Isso representa 8.317 famílias, em 93 mil hectares, e coloca a atual gestão como responsável por cerca de 34% de todos os títulos quilombolas emitidos pela autarquia na história.

Os decretos assinados representam 9,6 mil hectares, referentes aos territórios Graciosa, na Bahia; Tapinoã-Prodígio e Maria Joaquina, no Rio de Janeiro; e Morro do Boi, em Santa Catarina.

Com as assinaturas, já são 79 decretos publicados desde o início do governo Lula, alcançando 280 mil hectares e 12.103 famílias. Isso significa 47% de todos os decretos de interesse social para fins de titulação de territórios quilombolas já publicados na história do país.

A declaração de interesse social permite o avanço dos procedimentos de desapropriação de imóveis privados incidentes sobre áreas reconhecidas como de ocupação tradicional, etapa necessária antes da emissão do título definitivo.

“Ainda falta muito. Porque o atraso é tanto, o retrocesso e o sofrimento são tão antigos, que mesmo que a gente faça o dobro, a gente ainda vai estar devendo”, afirmou Lula.

Conforme lembrou o presidente, gerações morreram sem ter a chance de serem reconhecidas no país. “Se nós não repararmos, nenhuma outra pessoa vai reparar. Por isso, eu queria dizer para vocês que a gente vai ter que transformar o dia de hoje no dia da virada do povo negro neste país”, declarou.

Melhorias
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, destacou que a titulação deve seguir em consonância com outras políticas públicas voltadas à permanência das famílias nos territórios, ao fortalecimento produtivo e à melhoria das condições de moradia.

“Junto com os títulos vem também desenvolvimento. Em várias comunidades quilombolas já chegaram os créditos do Incra. Eles têm fomentado a produção, apoiado as mulheres e permitido a construção e a reforma de casas”, mencionou.

No território quilombola Kalunga, em Goiás, por exemplo, foram finalizadas 359 moradias com recursos disponibilizados pelo Incra. A previsão é construir mais 200 unidades, com investimento de R$ 19,5 milhões. O governo brasileiro executou R$ 94 milhões em Crédito Instalação para famílias quilombolas apenas em 2026. A previsão é chegar a R$ 113,5 milhões até o fim do ano, superando a meta inicial de R$ 100 milhões.

Avanços
Na cerimônia foram anunciadas, ainda, a publicação da Portaria de Reconhecimento do território Porto Leocádio (GO), com 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares, e os cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) para Baía Formosa (RJ), Brejão dos Aipins (PI), Engenho da Cruz (BA), Sapatu (SP) e Sítio Grossos (RN), atendendo cerca de 800 famílias em, aproximadamente, 22 mil hectares.

O presidente do Incra, César Aldrighi, ressaltou os elogios feitos por Lula ao trabalho desenvolvido pelo instituto em parceria com o MDA. “O presidente Lula registou aqui nesse palco, em reconhecimento a todas as mulheres quilombolas que estão aqui, o trabalho que a equipe do Incra vem fazendo, junto com o MDA. São sete decretos novos, está avançando a titulação e também o Crédito Instalação para que as comunidades quilombolas se desenvolvam", considerou.

Reconhecimento
Para a coordenadora-executiva nacional da Conaq, Maria Rosalina dos Santos, a titulação dos territórios quilombolas representa uma reparação histórica. “Como o presidente costuma dizer, cada título entregue é uma dívida sendo paga”, relatou.

A liderança Adriana Ferreira da Silva, da comunidade Invernada dos Negros, em Santa Catarina, também celebrou as conquistas obtidas. “Estamos felizes com as políticas que o governo federal tem nos dado”, disse.

Estratégias
O III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas marca os 30 anos da Conaq e reúne cerca de 500 lideranças de 24 estados brasileiros, além de delegações internacionais. A programação conta com debates, atividades culturais, formação política, rodas de conversa e articulação institucional.

Com o tema “Mulheres Quilombolas na defesa por justiça climática, por reparação e democracia: somos começo meio começo”, o encontro busca unificar estratégias contra os impactos das mudanças climáticas nos territórios tradicionais, combater violências sistêmicas e ampliar a participação e a incidência política das mulheres nas esferas nacionais e internacionais de poder.

Entre as autoridades presentes, estavam as ministras da Igualdade Racial, Raquel Barros; das Mulheres, Márcia Lopes, e da Cultura, Margareth Menezes.

Assessoria de Comunicação Social do Incra
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Com informações da Secom da Presidência da República.